Empresas locais têm preferência em compras da Prefeitura de Forquilhinha

Empresas que estão localizadas no município de Forquilhinha ou, então, na região Sul, passaram a ter preferência no momento em que a Prefeitura Precisa realizar alguma compra ou contratar serviços. Isso acontece desde agosto quando foi publicado o decreto 167/2018, que traz o “o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para participação de determinadas empresas em licitações e contratação públicas”.

A intenção, segundo Érica Tiscoski, leiloeira da Prefeitura de Forquilhinha, é incentivar o desenvolvimento econômico local. Porém, há algumas regras. “Têm direito ao benefício as microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, sociedades cooperativas de consumo, agricultor familiar e produtor rural pessoa física”, define Érica.

A leiloeira ainda explica que o decreto tem como base a lei federal 123/06 e suas alterações, que permite o tratamento prioritários para empresas locais e regionais. “Assim, o Município determinou que empresas locais são todas aquelas sediadas em Forquilhinha e empresas regionais são todas as sediadas nos municípios da AMREC, AMESC e AMUREL”, acrescenta a leiloeira.

Outra regra é que a diferença no valor apresentado não pode ultrapassar os 10% em relação a proposta de preços de menor valor de empresas de outras regiões. “Ou seja, o Município contratará com a empresa de Forquilhinha mesmo seus preços estando numa margem de 10% acima da proposta mais barata na licitação”, explica Érica. Este benefício passará para as empresas participantes sediadas nos municípios da região, quando o requisito não for preenchido por nenhuma da cidade. “Esta regra vale também para todas as compras e contratações diretas (sem processo licitatório)”, finaliza Érica.

Dica do Observatório Social
No Fórum Criciúma do Amanhã, promovido pela Rádio Som Maior em parceria com a Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc), o presidente do Observatório do Brasil, Nei Ribas, falou sobre essa possibilidade de se beneficiar empresas locais. “Em algumas regiões o maior gastos de prefeituras são com empresas de fora e em muitos municípios as prefeituras são os maiores compradores”, colocou.

Ribas ainda exemplificou que 22 municípios da região de Ponta Grossa, no Paraná, as prefeituras compravam R$ 1 bi e apenas 30% fornecidos por empresas da região. “Era R$ 700 milhões fugindo da economia local”, acrescentou. Um programa foi desenvolvido no sentido de incentivar o caseiro.