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A partir desta quinta-feira (1°), o imposto dos combustíveis vai passar a ser o mesmo para o todo o Brasil. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) passa a ser monofásico. Esse novo modelo de tributação é determinado por meio da Lei Complementar Federal 192/2022.
De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, em Santa Catarina, haverá um aumento de R$ 0,27 por litro. “A gente tinha um sistema plurifásico em que cada estado poderia cobrar o seu ICMS e também era cobrado sob toda cadeia de desenvolvimento, ou seja, todo mundo pagava. Agora, com a monofásica, os combustíveis são únicos em todo Brasil e o imposto vai ser cobrado apenas uma vez e vai ser na refinaria”, explica.
Apesar do aumento no valor, não deve ter um impacto no preço na bomba. “Não deve acontecer porque muito embora o imposto tenha subido, a Petrobras anunciou uma redução bastante interessante para os distribuidores, então uma coisa compensa a outra, nossa expectativa é que não haja aumento”, comenta Siewert.
Santa Catarina teve uma perda de R$ 300 milhões desde a implementação da Lei Complementar 194/2022 e com esse um aumento, vai ter um alívio no caixa do Estado. “Com essa mudança nós devemos ter um incremento de R$ 85 milhões na arrecadação. É um caminho melhor para o estado, mas longe do que a gente tinha”, relata o secretário.
