Aproximadamente 30 famílias residentes do Bairro Argentina tiveram acesso à dignidade com a entrega, na noite de ontem, de escrituras de imóveis localizados em situação irregular. A oportunidade para um novo começo faz parte do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Criciúma, que já entregou mais de 400 escrituras em diversas áreas da cidade desde o ano passado.
Para dar andamento ao programa, uma licitação em progresso cuida da regularização de quase 1,4 mil escrituras de terrenos públicos que abrigam residências. “É difícil mensurar quantos lotes ainda precisam ser regularizados, já que é necessário todo um trabalho de medição de terrenos, além de famílias que constroem mais de uma casa em um local maior”, explicou o secretário Municipal de Assistência Social, Paulo César Bitencourt.
O baixo interesse por parte dos munícipes que residem em imóveis irregulares também pode atrasar as entregas. “Emitimos 600 escrituras para a região do Bairro Cristo Redentor, mas quase 400 famílias não demonstraram interesse em retirar o documento”, exemplificou Bitencourt.
A entrega faz parte da regularização fundiária proposta pela Administração Municipal de Criciúma e ocorreu no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris.
Concretizando sonhos
Uma das facilidades do acesso à habitação em Criciúma ocorre por meio do programa do Governo Federal Minha Casa Minha Vida, que já disponibilizou quatro empreendimentos para mais de mil famílias. “O Governo nos passa o dinheiro para a construção dessas moradias e a Prefeitura atua como intermediária entre o Poder Público Nacional e as comunidades locais”, apontou Bitencourt. O último condomínio foi erguido há um ano e nove meses, e não há previsão por parte do Município de que mais verba para moradias seja cedida pela União.