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A reforma da previdência é o maior projeto do Governo Bolsonaro. O texto enviado para a Câmara dos Deputados sofreu diversas alterações. Para tirar as dúvidas da população, o Jornal das Nove ouviu o advogado especialista em direitos previdenciários, Marcirio Colle Bitencourt, que explicou temas importantes que serão alterados.
“A gente passa a ter a aposentadoria por idade, que o fato gerador é apenas a idade. O tempo de contribuição é apenas um acessório, quanto mais tempo contribuir, mais irá receber”, comentou o advogado. Haverá uma regra de transição, que vai durar alguns anos, levando em consideração o tempo de contribuição e a idade.
Aposentadoria para políticos
“Os congressistas tem um plano privado de aposentadoria. Essas regras serão aplicadas para os novos congressistas, os atuais seguem o regime que ainda existe. Para os congressistas a regra não muda durante o jogo, enquanto para as pessoas do regime geral muda durante o jogo. As vezes as pessoas estão prestes a receber um benefício e a regra acaba mudando”, disse.
Insalubridade
“Os mineiros estão unidos contra a reforma e eles estão batendo na tecla errada. Tem muitos mineiros que conseguem completar os 25 anos, o problema é quem durante algum tempo trabalhou com insalubridade, o problema é que isso está para acabar, quem por exemplo trabalhou 14 anos, não terá insalubridade”, disse. Atualmente o cálculo é feito proporcionalmente.
Aposentadoria para agricultores
“Não está sendo discutido nas comissões aquelas pessoas que trabalharam na agricultura e vieram para a área urbana. Esse tempo não será mais contado na reforma. Agora, aquelas pessoas que seguem com a agricultura de subsistência, este será contado. Vai contar somente o período de contribuição”, citou.
