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Santa Catarina deu mais um passo rumo à simplificação. A partir de agora, em cerca de 30 minutos, os catarinenses podem ter a autodeclaração do Sistema de Outorga de Água (SIOUT/SC). A ferramenta, que vai dar mais celeridade à gestão hídrica, foi lançada na manhã desta segunda-feira, 22, pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria Executiva do Meio Ambiente (SEMA), integrada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), em evento alusivo ao Dia Mundial da Água. A estimativa é que o novo módulo dê agilidade a uma média de 800 processos por mês.
"O esforço do Governo do Estado é para facilitar a vida do cidadão. Queremos tornar os processos mais ágeis, simples e acessíveis, mas sem perder a qualidade e eficiência. Essa nova ferramenta também demonstra a importância das parcerias com outros estados, para juntos avançarmos na prestação de serviço aos catarinenses", afirma o governador Carlos Moisés.
O novo sistema elimina burocracia e permite a outorga imediata. A própria ferramenta conclui o atendimento, emitindo a autorização caso esteja tudo dentro das normas. Desta forma, o SIOUT/SC torna o processo de outorga mais transparente e ágil. Em caso de inconsistências detectadas a partir de denúncias ou percepção da própria diretoria responsável pela ferramenta, fiscalizações serão realizadas.
“A ciência, a tecnologia e a inovação vêm ao encontro do bom serviço e da simplificação, ou seja, com esta união, o Governo de Santa Catarina apresenta uma ferramenta inovadora para aperfeiçoar a gestão dos recursos hídricos catarinense, que vai nos ajudar a partir de hoje com 80% das demandas. Na economia, isto traz um reflexo imediato na faixa de R$ 17 milhões relativos exclusivamente às taxas de emolumentos, fora retornos indiretos relativos à geração de empregos, renda e impostos vinculados. É um projeto que dá ânimo, mais um voto de confiança no empreendedor, traz esperança de que, efetivamente, estamos entregando um excelente e proveitoso instrumento à população”, destaca o secretário da SDE, Luciano Buligon.
De acordo com o secretário Executivo do Meio Ambiente, Leonardo Ferreira, a entrega do sistema será feita em etapas, sendo esta primeira, considerada uma das mais importantes. “Agora, está sendo disponibilizado ao usuário, após ele concluir o cadastro, os atos regulatórios como autorização de perfuração de poços; dispensa de outorga, e declaração de uso insignificante. Esta é uma conquista do Estado, que dará celeridade à análise dos processos de outorga, por dispensar os técnicos hoje envolvidos na conferência de documentos, para atuarem nos processos que de fato necessitam de análise técnica hidrológica”, explica ele.
