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Ganhou um novo capítulo a volta às aulas em Santa Catarina. Após o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte) decretar a paralisação dos professores em aulas presenciais, por conta da pandemia, na segunda-feira, 8, o Estado contra-atacou nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com pedido na justiça alegando inconstucionalidade do movimento do Sindicato.
Conforme ofício enviado à Secretaria de Estado da Educação (SED), os profissionais do magistério não retornarão às atividades presenciais até que toda a categoria seja imunizada contra a Covid-19.
No pedido à Justiça, a PGE/SC afirma que a "greve sanitária” estaria desconsiderando a análise técnica que permitiu o retorno das atividades presenciais e “exige do ente público uma medida completamente desarrazoada para seu encerramento – a vacinação de todos os membros da categoria profissional”. Os procuradores argumentam que a greve é ilegal e abusiva pois prejudicaria a prestação de um serviço essencial à população – sobretudo os mais vulneráveis.
Entre os argumentos apresentados pela Procuradoria, além do não cumprimento do prazo mínimo de 72 horas para a comunicação formal ao ente público – pois o ofício fora enviado à SED às 18h20 da véspera do início da paralisação – está o planejamento do Governo do Estado para o retorno às atividades escolares.
Em caso de descumprimento do pedido formulado à Justiça para que o Sinte/SC não inicie a paralisação, o Estado de Santa Catarina pede que seja determinada aplicação de multa de R$ 50 mil por hora de paralisação e o desconto do salário dos servidores.
A paralisação do Sinte partiu depois dos casos positivos de Covid-19 na comunidade escolar da Rede Pública Estadual. “Santa Catarina vive um colapso na saúde. Hospitais lotados, sem vagas nas UTIs e alguns prefeitos começam a tomar medidas mais drásticas de lockdown para tentar conter o crescente número de infectados pela Covid-19. Paralelo a este cenário desesperador, acompanhamos o governador Moisés, seguindo a política negacionista de Bolsonaro, expondo os trabalhadores da educação, estudantes e familiares ao risco de contrair o coronavírus com a manutenção das aulas presenciais”, diz trecho de nota divulgada na tarde desta segunda-feira.
O sindicato alega ainda que as escolas estaduais não possuem estrutura para garantir as definições dos Planos de Contingências (Plancon). “Denúncias de falta de segurança sanitária estão sendo flagrados em todo o estado, aulas estão sendo suspensas com casos suspeitos entre estudantes e profissionais, bem como casos confirmados e profissionais até hospitalizados. É urgente que o Estado tome uma medida em defesa da vida da população. Por isso, os trabalhadores da educação não retornarão as escolas e continuarão as aulas de forma online”, descreve.
