Empresários suspeitos de usar "laranjas" para sonegar impostos e lavar dinheiro são alvos de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrada nesta segunda-feira (26) em Criciúma, Balneário Rincão e Urussanga.
Chamada de Publicanos, a operação apura a prática de crimes tributários e falsidade ideológica, entre outros ilícitos.
A investigação, conduzida pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma. As empresas investigadas realizariam serviços e não recolheriam os impostos devidos, além de não possuírem estrutura ou patrimônio para possíveis ressarcimentos. Ao todo, estão sendo cumpridos 11 mandados de busca e apreensão e seis mandados de prisão temporária. As ordens judiciais foram expedidas pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma.
Os nomes dos investigados e das empresas não foram informados.
Segundo o Ministério Público, as empresas "de fachada", utilizando-se do corpo estrutural das empresas reais, serviriam para distribuição do faturamento, com a consequente supressão e redução de recolhimento dos tributos, bem como mediante a geração de créditos fraudulentos de ICMS. Estima-se que os valores sonegados sejam superiores a R$ 10 milhões.
Prestam apoio à investigação e às diligências, além dos Policiais Militares integrantes da Força-Tarefa, auditores fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda e integrantes da Polícia Científica do Estado de Santa Catarina.
Operação Publicanos
A "Operação Publicanos" faz alusão aos coletores de impostos contratados pelo Estado Romano para arrecadação dos mais diversos tributos.
Gaeco
O Gaeco é uma força-tarefa composta, em Santa Catarina, pelo Ministério Público, Polícia Militar, Polícia Civil, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Penal, Receita Estadual e Corpo de Bombeiros Militar, e tem como finalidade a identificação, prevenção e repressão às organizações criminosas.