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O Governo de Criciúma, por meio da Divisão de Fiscalização Tributária da Secretaria da Fazenda, disponibiliza aos munícipes a partir desta quinta-feira (16), o Guia de Orientações de Obras. A cartilha tem o intuito de informar as regras e recomendações que devem ser adotadas antes, durante e após a execução de uma construção ou reforma na cidade.
O material de 37 páginas, contém informações sobre os tributos incluídos em uma construção, com foco no Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), a taxa de Licença de Construção, a taxa do Habite-se e o cálculo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). além da resposta de dúvidas frequentes sobre outros impostos municipais.
Também foi desenvolvido um folder com o conteúdo resumido das principais informações que constam no guia. Ambos estão disponíveis gratuitamente no Departamento de Planejamento Físico Territorial (DPFT) e em versão online, no site www.criciuma.sc.gov.br, no campo 'Serviços'.
"O objetivo é informar previamente ao contribuinte sobre os custos que ele terá com tributos quando for realizar uma obra, fazendo com que se organize financeiramente e não seja pego de surpresa mais à frente, com cobranças que poderiam ter sido evitadas, reforçando a importância de fazer tudo dentro da legalidade", explicou o chefe da Fiscalização Tributária, Fernando Coleti.
