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A Polícia Civil de Imbituba concluiu um inquérito policial eleitoral instaurado para apurar os fatos criminosos praticados durante o pleito eleitoral de 2022, em Imbituba. Na ocasião, funcionários públicos municipais utilizam da estrutura administrativa do município para beneficiar candidatos aos cargos de Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador e Governador.
Com a conclusão, ficaram demonstrados os crimes de associação criminosa, compra de votos (corrupção eleitoral) e falsidade ideológica.
Entenda o caso:
Os fatos foram veiculados em novembro de 2022 por vereador de Imbituba que apresentaram provas indicando que funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde estavam utilizando do horário de expediente e do veículo da prefeitura para beneficiar candidatos do Partido dos Trabalhadores e teria acontecido nos dias 2 de setembro, 24 e 26 de outubro.
Após levar ao Ministério Público Eleitoral da 73ª Zona Eleitoral de Imbituba, foi encaminhado à DPCo de Imbituba para melhor apuração dos fatos
Realizadas as diligências necessárias, a Polícia Civil de Imbituba representou pela busca e apreensão nos endereços dos envolvidos e na Secretaria Municipal de Saúde, pela suspensão do cargo público e por outras medidas cautelares de proteção à testemunha, sendo prontamente deferidas pelo Poder Judiciário Eleitoral após manifestação do Ministério Público Eleitoral, os quais acolheram toda a representação formulada pelos Delegados de Imbituba.
A operação para cumprimento dos mandados de busca e apreensão foi realizada no dia 28.11.2022, quando foram coletados vasto material probatório.
Durante esse período, o Setor de Investigação e Capturas da Polícia Civil de Imbituba analisou todo material coletado quando ficou constatado um núcleo criminoso instalado dentro da Secretaria Municipal de Saúde que atuou durante as eleições de 2022 visando angariar votos.
Ficou demonstrado a existência de uma associação criada para a prática de crimes eleitorais que foi estruturada no seio da Secretaria Municipal de Saúde e que, durante o processo eleitoral de 2022, utilizou-se da máquina pública para captação ilícita de sufrágio durante o horário de expediente dos funcionários e com veículos da administração pública municipal de Imbituba.
A associação se utilizava de um veículo da prefeitura municipal que não tinha plotagem (identificação) para realizar a coleta de material de campanha na Região de Florianópolis, onde ficava a gráfica de produção. O veículo ainda era utilizado para o transporte do material a outras cidades da Região Sul de Santa Catarina, como Araranguá e Tubarão.
Uma vez que o material chegava na cidade de Imbituba, o mesmo veículo Gol era utilizado para entregar o material a pessoas que fariam a entrega final ou era utilizado pelos envolvidos para realizar panfletagem.
Essas panfletagens foram realizadas por funcionários públicos da Secretaria Municipal de Saúde durante o horário de expediente. E isso ocorreu em praticamente todos os dias dos meses de setembro e agosto.
Destaca-se que nem todos os funcionários públicos da SEMUSA praticaram crimes ao realizar campanhas eleitorais, visto que muitos participaram de forma transparente e democrática. Contudo, observou-se um núcleo de funcionários que efetivamente se utilizaram da estrutura do Município de Imbituba para angariar votos, o que é qualificado como crime eleitoral.
Como se não bastasse, os elementos de prova coletados apontaram que o núcleo criminoso formado por quatro funcionários distribuiu cestas básicas em troca de votos a pelo menos 10 famílias, o que é classificado como corrupção eleitoral.
Além das cestas básicas, o núcleo ofereceu oxigênio a moradores em situação vulnerável com o fim de angariar votos.
Além disso, após a denúncia na Câmara de Vereadores, os envolvidos se articularam para alterar a verdade dos fatos, produzindo documentos juridicamente relevantes indicando que a cessão de uma “van” para a coleta do material de campanha foi uma “cortesia” à Secretaria de Saúde.
Ao final, apurou-se a prática de 40 fatos criminosos, dentre eles associação criminosa, uso da máquina pública em favor de partido político, corrupção eleitoral e falsidade ideológica.
O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Eleitoral para análise.
Por fim, é importante mencionar que não se quer estimular atos golpistas ou alterar o resultado das eleições. Isso absolutamente não fez parte destas diligências. A investigação criminal desta operação policial visa apurar condutas individuais de funcionários públicos que fizeram uso de bens e serviços da administração pública municipal em favor de candidatos do pleito eleitoral de 2022, destacou o Delegado Nicola Patel Filho.
