Imbituba: Polícia Civil deflagra operação 'Frost Free' para combater fraude em licitação na Prefeitura

A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Polícia de Imbituba e apoio de policiais civis de Garopaba, Laguna e Pescaria Brava, deflagraram a operação “Frost Free” nesta segunda-feira (27), com o objetivo de cumprir quatro mandados de busca e apreensão em uma investigação de fraude em licitação realizada pela Secretaria Municipal de Saúde da Imbituba

Entenda o caso:

Em 2021, a Secretaria Municipal de Saúde deflagrou processo licitatório que tinha como objetivo a compra de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para serem utilizados nas unidades de saúde do município, além de sete geladeiras, com capacidade de 280 litros, para conservação de vacinas para enfrentamento da Covid-19.

Durante as investigações, foram encontrados indícios de fraude na realização da licitação. Além disso, foi apurado que em 2022, a empresa vencedora emitiu nota fiscal noticiando a compra de sete geladeiras, cada uma no valor unitário de R$ 13.440, totalizando R$ 94.080. Nesse sentido, a secretaria efetuou o recebimento e pagamento pelas geladeiras, que foram distribuídas às unidades de saúde.

Contudo, os policiais civis constataram que, na verdade, a empresa vencedora forneceu apenas seis geladeiras, embora tenha recebido o pagamento de todas elas. Também foi identificado que a placa de patrimônio que deveria estar na sétima geladeira, na verdade estava inserida em um freezer pertencente ao Município.

E também, embora tenha sido constatado na nota fiscal que a capacidade das geladeiras seriam de 280 litros, os policiais constataram que a empresa forneceu geladeiras com capacidade de apenas 100 litros. Em contato com a fabricante, foi confirmado que o valor de mercado dessas geladeiras é menor, evidenciando a fraude na licitação.

A servidora identificada como fiscal do contrato de licitação atualmente está trabalhando na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). Foi apurado durante a investigação que ela tem um relacionamento amoroso com um dos proprietários da empresa que venceu a licitação.

Foi instaurado na Delegacia de Polícia de Imbituba um inquérito policial com o objetivo de apurar a prática do crime de fraude em licitação que prevê pena de quatro a oito anos de prisão. 

Além disso, foi cumprido o mandado de busca e apreensão para as residências dos proprietários da empresa, da servidora envolvida e o atual local de trabalho da servidora. Foram apreendidos celulares e documentos para investigação, a servidora e um dos proprietários se recusaram a informar a senha de seus aparelhos e os eletrônicos foram enviados à perícia para fins de desbloqueio/extração de dados.