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A partir desta segunda-feira, 20, a Receita Federal passa a receber novas inscriçõess para o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) por e-mail de forma gratuita. Antes, a requisição custava R$ 7. A intenção visa facilitar o acesso de famílias ao auxílio-emergencial de R$ 600, pago durante três meses devido à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O benefício vale para profissionais informais, microempreendedores e mães e pais chefes de família que se encaixem nos critérios da lei. Para isso, é preciso cadastrar o CPF de todos os filhos, de qualquer idade. Em Santa Catarina, o e-mail deve ser enviado para [email protected].
Para identificação dos maiores de 16 anos é preciso enviar o RG atualizado, ou o RG desatualizado com a certidão de casamento ou nascimento. Já para menores de 16 anos, é preciso anexar o RG ou certidão de nascimento do menor, além do RG do responsável. Quando for o caso, o tutor ou guardião judicial precisa anexar o termo de tutela ou guarda. Em todos esses casos, também serão aceitos carteira de trabalho, passaporte ou qualquer outro documento oficial em que constem naturalidade, filiação e data de nascimento.
