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Os contribuintes de Criciúma têm até sexta-feira (15) para solicitar a emissão da guia para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024 em cota única, além da primeira parcela. Os carnês podem ser emitidos pela internet, no site iptu.criciuma.sc.gov.br, ou retirados no setor de Arrecadação Tributária, no Paço Municipal Marcos Rovaris, no Procon e nas intendências (Rio Maina, Santa Luzia e Quarta Linha).
O imposto também pode ser parcelado em até 10 vezes, com valores mínimos de R$ 150, sem acréscimos, com a primeira parcela vencendo no dia 15 de março, e a última parcela vencendo em dezembro de 2024. Desde o início da emissão das guias, o setor de Arrecadação da prefeitura já realizou mais de 6 mil atendimentos presenciais, registrando, em média, 400 atendimentos por dia. No total, foram arrecadados, até o momento, R$ 7,9 milhões.
Na plataforma online o contribuinte tem acesso às informações referentes ao tributo, como os locais de retiradas, sobre isenção do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo.
Pedidos de isenção
O pedido de isenção do IPTU de 2024 também deve ser realizado até o dia 15 de março, diretamente no setor de Arrecadação Tributária da Prefeitura de Criciúma. Os critérios para a isenção seguem a Lei Complementar n° 305/2018 e o Decreto SF/n° 1358/2018.
Entre os que podem requerer o benefício estão: aposentados e pensionistas, pessoas classificadas como baixa renda ou que recebam Bolsa Família, Área de Preservação Permanente (APP) e imóvel locado para igrejas ou templos de qualquer culto. "Até o momento, foram encaminhados 540 processos de isenção do IPTU. É importante que o contribuinte consulte no site da prefeitura os documentos que são necessários e os pré-requisitos e, sobretudo, ficar atento ao prazo para realizar a solicitação, que encerra na sexta-feira", esclarece o secretário municipal da Fazenda, Vagner Espíndola.
Os requisitos e a documentação necessária podem ser encontrados acessando o link iptu.criciuma.sc.gov.br/isencao.
