DEIXE AQUI SEU PALPITE PARA O JOGO DO CRICIÚMA!
Em reunião que acontece no próximo dia 6 de fevereiro, a Subcomissão de Direito Tributário da OAB Subseção Criciúma vai analisar o aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018, de Içara. Na Capital do Mel, os 29,34 mil imóveis revisados, 10 mil sofreram alteração no cadastro.
“A comissão está verificando o assunto para ver a legalidade ou ilegalidade do IPTU de Içara. Ainda não temos conclusões, iniciaremos os estudos na quarta-feira para tratar do assunto. Para que haja ilegalidade, tem que se verificar o tipo normativo que foi realizado para o ajuste. Esse normativo é que vai verificar a legalidade ou não. Não tem problema em realizar o ajuste, desde que seja feito por lei”, comentou Fábio Mattos, presidente da subcomissão de Direito Tributário.
Segundo Mattos, a majoração pode ser feita, desde que seja aprovada pelo Poder Legislativo. “Normalmente o que acontece é uma atualização genérica da planta de valor. O que acontece é que, em alguns municípios, o gestor não faz isso de maneira correta. Provavelmente no dia 7 teremos uma posição sobre o IPTU de Içara”, esclareceu.
