A Ciretran permanece fechado para atendimento presencial ao público até o dia 30 de abril, caso não haja nova determinação do governo do Estado. Pagamentos de multas, IPVA e licenciamento do veículo devem ser feitos pela internet, enquanto a retirada da CNH e a transferência de veículos só poderão ser concluídas quando houver a abertura.
"Continuamos com os portões fechados até o dia 30 de abril, a não ser que o governo antecipe o retorno. Sem atendimento externo e todo o trabalho é feito pela internet. As pessoas conseguem fazer licenciamento, dar início à renovação da carteira, os prazos das infrações para defesa e recursos continuam suspensos, transferência de pontos também", aponta o responsável pelo setor de trânsito da Ciretran de Criciúma, André Marcelino.
Em relação à CNH, novas não são expedidas porque há a necessidade de fazer a fotografia na Ciretran. "A pessoa consegue fazer o cadastro, pagar a taxa, fazer exame médico, só a fotografia que fica na Ciretran. Ela pode fazer todo o procedimento, aguarda a abertura para finalizar com a foto. Porém, se a carteira venceu do dia 19 de março até hoje, ela não cometerá infração, não dará multa. Os prazos estão suspensos", afirma André.
"Transferência de veículo é a mesma coisa, pode preencher os recibos, autenticar em cartório e fazer a vistória. Só fica dependendo para finalizar o processo, mas pode circular com o veículo porque continua a validade do licenciamento anterior", acrescenta.
Porém, as multas, IPVA e licenciamento continuam valendo. "A partir do primeiro dia que abrir começa a correr os prazos. Pessoas que têm multas e débitos de IPVA e licenciamento, isso não está suspenso, a pessoa paga online. Quando não tiver débito algum, pega o licenciamento online, fica salvo no celular e não precisa mais do papel para circular", conclui.