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A juíza Débora Driwin Rieger Zanini, da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma, detalhou a situação da superlotação dos presídios da cidade, em especial o do bairro Santa Augusta, e as providências para evitar uma interdição. De acordo com ela, antes do pedido feito pela subseção do Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), houve ameaça por parte dos detentos no sentido de que eles não aceitariam novos ingressos.
A magistrada não se dobrou às ameaças e mandou transferir as lideranças que insuflavam o movimento. Com isso, segundo ela, a situação se acalmou internamente.
Ao mesmo tempo, para evitar problemas mais graves no futuro, a juíza tenta remanejar detentos para solucionar o problema da superlotação. Uma das preocupações dela e da OAB é evitar um motim que coloque em risco os policiais penais e cause transtornos às comunidades do entorno dos presídios.
Ela falou sobre o assunto no programa Adelor Lessa, na manhã desta sexta-feira (26). Ouça, abaixo, a entrevista completa (o texto continua a seguir):
“Há duas semanas atrás, alguns detentos da Galeria D do Presídio Santa Augusta fizeram uma carta com algumas reivindicações, e dentre elas ficou pontuada a questão da superlotação”, contextualizou Débora. “Fui até lá e disse com toda tranquilidade que eles não estavam em posição de exigir nada, que quem tinha a chave da cadeira era eu, e não eles, e que eles não podiam determinar quantos presos estavam na cela”, continuou.
Segundo a juíza, o problema da superlotação, de fato, existe, mas é sazonal por causa da “alta temporada”. Hoje o presídio tem 696 vagas, mas o número chegou a 1.025. O excesso, equivalente a 48% da capacidade, está acima do tolerado pelo Conselho Nacional de Justiça, que é uma superlotação de 35%.
“Informei que não haveria a menor possibilidade de eu conceder tornozeleira eletrônica com prisão domiciliar para desafogar a cadeia. Deixei isso muito claro. Como sinal de boa vontade, falei que daqui a alguns meses poderemos retirar 50 presos e colocar em Tubarão, porque lá tem uma construção que está em vias de finalização”, explicou Débora.
Preocupação com os desdobramentos
As lideranças do movimento dentro do presídio não gostaram da fala da juíza e, no dia seguinte, começaram a não aceitar novos presos dentro das celas na galeria D. “O chefe de segurança disse: ‘olha, doutora, vai dar confusão, vai dar motim, a gente vai ter que fazer alguma coisa’”, relatou a magistrada.
A resposta foi chamar o Grupo Tático de Intervenção (GTI), que extraiu dez lideranças que insuflavam o movimento. A OAB procurou a juíza nessa segunda-feira (22) para também manifestar preocupação com os possíveis desdobramentos.
“A OAB não estava preocupada somente com o bem-estar dos presos. Que isso fique bem claro. É a preocupação com a sociedade de um modo geral, porque todos sofrem quando uma cadeia está superlotada e começa a gerar motim e rebelião. Começando pelos agentes penitenciários, que são poucos, por uma massa carcerária enorme, pode haver rebelião, pode haver morte, pode haver destruição de patrimônio”, esclareceu Débora.
“As pessoas que moram no entorno, podem ser atingidas também. Como forma de retaliação, pessoas da sociedade também podem ser atingidas, pessoas inocentes, porque há muitos faccionados que não estão presos, que nunca foram processados, e estão liderando de fora dos presídios. Quando há uma rebelião e uma revolta num presídio, numa penitenciária, toda a sociedade sofre, e muitos inocentes podem pagar por isso”
O que pode acontecer no futuro
Débora Zanini está na Vara de Execuções Penais há sete anos. “Quando eu peguei, nós tínhamos a metade dos presos, então dobrou. Daqui a sete anos, se a progressão se dobrar, a gente vai ter que construir mais unidades prisionais. Eu queria dizer que precisamos construir mais escola, mais hospital, mas o Estado vai ter que investir na construção de presídio”, projetou a juíza.
Segundo ela, os estados vizinhos já estão soltando presos do regime semiaberto, mantendo reclusos apenas os do regime fechado.
Sobre a situação do presídio Santa Augusta, a juíza diz estar tomando todas as providências possíveis para que não haja interdição, como pediu a OAB. Para isso, calcula que precisa remover 50 presos para outras unidades até março.
Isso, no entanto, não significa que o crime ficará impune, garante a magistrada. “Quem cometer crime vai ser preso. A gente vai dar um jeito de colocar lá dentro, sim”, finalizou.
