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O Ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, acolheu o pedido para que haja a liberação e a volta do mandato do ex-presidente da Alesc, o deputado Júlio Garcia.
O Ministro ainda determinou que a juíza Janaina Cassol, da 1ª Vara Federal da Capital, seja comunicada imediatamente. Em resumo, quando a magistrada receber a informação, vai liberar o parlamentar para o retorno às sessões.
Fachin acolheu a reclamação protocolada na Corte contra decisão da juíza que manteve as medidas cautelares contra o deputado estadual Júlio Garcia.
O magistrado restabeleceu plenamente os efeitos da Resolução, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, liberando o parlamentar catarinense.
