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Em um esforço concentrado para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência doméstica, a Semana Justiça pela Paz em Casa iniciou nesta segunda-feira (20). Prevista na Política Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica no âmbito do Judiciário, a ação chega a sua 25ª edição. A juíza Letícia Cachoeira, do Juizado de Violência Doméstica de Criciúma, comentou o assunto no programa Adelor Lessa desta terça-feira (21).
Confira a entrevista completa:
“A Semana pela Paz em Casa desenvolve atividades em parceria com os tribunais estaduais para discutir a efetividade e aplicação da Lei Maria da Penha, que é fundamental para garantir paz em casa”, explicou a juíza. Ela explicou que, após o recebimento da denúncia pela vítima, a Delegacia encaminha para a Justiça, que tem 48 horas para aprovar ou negar uma medida de proteção.
“As medidas protetivas não precisam ter prova, basta a fala da mulher de que ela está em risco”, salientou. “O objetivo da lei é atuar na fase inicial. Quando a pessoa percebe que está sofrendo agressões, mesmo verbais, ela já pode procurar ajuda”, completou.
