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O procurador de Justiça Carlos Alberto de Carvalho Rosa, do Ministério Público de Santa Catarina, defende a decisão da juíza corregedora do Presídio Regional de Araranguá, Livia Borges Zwetsch Beck, que havia obrigado o Governo do Estado a contratar uma empresa para a construção de uma nova unidade prisional. A liminar foi concedida pela magistrada em novembro de 2023.
A decisão da juíza, no entanto, foi derrubada em segunda instância nos últimos dias de 2023. Atendendo a um pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado (que representa o Estado judicialmente), o desembargador substituto Renato Luiz Carvalho Roberge suspendeu a ordem dada por Livia, também de forma provisória.
Ele registrou que a responsabilidade é do Executivo, não do Judiciário.
Situação crítica há mais de dez anos
O parecer do Ministério Público nesse mesmo processo, emitido após a decisão do desembargador, defende que a ordem da juíza seja mantida.
O procurador de Justiça Carlos Alberto de Carvalho Rosa avaliou que a magistrada de Araranguá “foi obrigada a interferir na competência da administração do sistema prisional catarinense, dada sua total inércia quanto a precariedade do Presídio Regional de Araranguá, que vem apresentando problemas sérios de estrutura e de capacidade desde 2013, quando manejado o primeiro pedido de interdição do local”, fundamentou.
O representante do Ministério Público anexou no parecer imagens da situação do presídio, que inclui fios elétricos expostos, varais que podem ser usados como armas e falta de água nas celas. O procurador avaliou que os problemas "vêm sendo ingorados pelo Estado".
Próximos passos
Agora, o processo está concluso novamente para decisão da Justiça em segundo grau. Se o recurso da Procuradoria Geral do Estado for negado, como quer o Ministério Público, a ordem da juíza volta a valer e o Governo do Estado será obrigado a dar início à construção de um novo presídio.
Do contrário, caberá à Secretaria de Estado de Administração Prisional e Socioeducativa resolver o problema a seu ritmo.
Em entrevista recente ao programa Adelor Lessa, o titular da pasta, Carlos Alves, informou que o presídio de Araranguá deve ser o primeiro a ser construído em Santa Catarina no governo de Jorginho Mello (PL).
Para a juíza Livia Borges Zwetsch Beck, corregedora do Presídio Regional de Araranguá, a situação atual da unidade favorece a atuação das facções criminosas, põe em risco a segurança dos policiais penais e pode trazer consequências graves para a sociedade.
A magistrada também concedeu entrevista ao programa Adelor Lessa, da rádio Som Maior, no começo de fevereiro.
