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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tem atuado para garantir o retorno das aulas presenciais no Estado. Essa ação é feita em respeito à Constituição Federal Brasileira e à Lei 18.032/20 de SC que coloca a educação presencial como serviço essencial. O órgão vem atuando em municípios e regiões que tem paralisado ou adiado o retorno das atividades presenciais, mas que não proíbem ou não atuam com medidas restritivas significativas em atividades não essenciais.
O promotor de justiça, João Luiz de Carvalho Botega, que é Coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude do MPSC falou sobre o assunto nesta manhã de sexta-feira, 05, no programa Adelor Lessa. Ele destacou que o MPSC tem consciência da gravidade da crise sanitária em que o Estado se encontra, mas que eles vêm nesta luta para garantir o direito da educação presencial desde 2020. Botega relembrou que em junho do ano passado já foi criado um comitê para planejar o retorno das atividades escolares.
No final de 2020, protocolos e decretos foram publicados para garantir a segurança de alunos, professores e toda a comunidade escolar. Planos de contingencia foram elaborados para cada escola, com suas particularidades, de acordo com a realidade de cada uma.
Foram duas as regiões que receberam atenção das ações do MPSC. O Grande Oeste e o Extremo Sul. Ambos adiaram ou suspenderam o retorno das atividades escolares presenciais. Segundo Botega, foi averiguada a situação do Oeste e lá existem medidas bastante restritivas em outros setores, principalmente em atividades não essenciais. Isso entra de acordo com as leis. Mas o cenário encontrado no Sul é diferente.
Na região da Amesc, os municípios decidiram adiar por 15 dias o retorno das aulas presenciais. Mas, segundo Botega, não existem outras medidas restritivas significativas. Devido a essa situação, o MPSC se reuniu com o prefeitos da região. "Nós tivemos uma reunião muito produtiva. Um diálogo muito proveitoso com os municípios. Foi muito importante ouvir também as dificuldades que os prefeitos colocaram.", disse o promotor de justiça. Entre as dificuldades estão a contratação de novos professores, as mudanças no transporte escolar, alimentação entre outros. A preocupação do MPSC é que o prazo de quinze dias seja prorrogado e a situação vivida em 2020 se repita.
