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O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) instaurou um procedimento com o objetivo de entender e esclarecer os reais benefícios bancários que estão sendo ofertados ao consumidor durante o momento de pandemia. O Banco Central, por meio do Conselho Monetário Nacional, ditou uma resolução para ampliação dos recursos e linhas de créditos à população, mas muitos ainda se mostram confusos.
“As medidas já foram anunciadas há 30 dias, mas ainda está muito confuso esse cenário, de forma que as pessoas não sabem como recorrer aos canais e quais linhas de crédito estão sendo oferecidas”, destacou a promotora catarinense a frente do processo, Analu Librelato Longo.
A intenção do MP, então, é entender as condições dos contratos oferecidos pelos bancos e verificar se há realmente um benefício aos consumidores ou se é propaganda enganosa. Muitos relatos, de acordo como a promotora, mostram dificuldades de consumidores na hora de negociar as dívidas e até mesmo de entender as cláusulas do contrato. Alguns, inclusive, afirmam que as condições de acesso estão piores do que as iniciais.
“Vamos questionar aos bancos quais os contratos estão sujeitos a prorrogação, as condições e se haverá realmente a incidência de juros nas parcelas. Uma série de questionamentos que podem servir como uma espécie de roteiro ao consumidor sobre aquilo que está sendo oferecido, se é mesmo um benefício”, pontuou Analu.
A partir da respostas dos bancos, o MP verificará se há realmente os canais de atendimentos aos clientes e se todas as propostas de juros e prorrogações e aplicações de novos contratos são favoráveis ou não à população. “O código de defesa do consumidor permite a ação civil pública para que se dê publicidade de clareza dessas regras, e que se aplique condições que se beneficie os consumidores e que não se trate de uma mera propaganda. O pequeno e médio consumidor não precisa disso”, afirmou.
