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Será votada hoje, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), a Medida Provisória nº 220/2018 que reduz de 17% para 12% a alíquota do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A medida colocou as principais entidades empresariais do estado, a Fecomércio e a Fiesc, em lados opostos.
“Pela primeira vez os contribuintes e não estão aceitando essa redução que incide sobre o setor industrial. Há uma incompreensão sobre os efeitos da medida. Na verdade esta medida visa estimular e valorizar as compras dentro do estado. A redução estabelece uma nova condição de competitividade para o setor industrial”, explicou o presidente da Fiesc, Glauco José Côrte.
Segundo Côrte, para um comerciante de Joinville, por exemplo, tem mais vantagens ao comprar de uma indústria do Paraná, do que comprar da própria cidade. Isso porque no estado vizinho a alíquota de ICMS já é 12%. “Então o que o Estado visou com isso foi melhorar as condições de competitividade. Isso é um pleito antigo da Federação das Indústrias. Isso vai fazer uma isonomia com o que já existe no Paraná. Lá não se teve notícia de reação. Pelo contrário, foi motivo de comemoração”, revelou.
Côrte disse ainda que na semana passada a Fiesc conseguiu chegar a um consenso com a Fecomércio. “Hoje temos a esperança que o assunto seja encaminhado favoravelmente junto a Assembleia Legislativa. Não há mais divergência e, sendo assim, não há razão para que essa medida provisória não seja aprovada pelos deputados”.
De acordo com o Bruno Breithaupt, presidente da Fecomércio, após uma série de conversas junto a Fiesc e o Governo do Estado, a entidade não tem mais nada a se opor. “O que temos que fazer agora é a discutir a forma como isso vai ser encaminhado. Precisamos resolver essa situação porque o setor produtivo está sofrendo impactos tributários, causando insegurança e transtorno na contabilidade das várias empresas atingidas”, revelou.
Breithaupt negou ainda desentendimentos das partes. “Nunca houve desentendimentos. Da nossa parte, sempre fomos claros. Nosso posicionamento sempre foi o mesmo sobre as consequências da MP 220. Sempre tivemos um diálogo, não só com a Fiesc, mas com outras entidades e com o próprio Governo no sentido de resolver este assunto”, esclareceu.
