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O Ministério Público Federal (MPF) em Santa Catarina instaurou procedimento investigatório a fim de apurar as causas do atraso da conclusão da obra do contorno viário da Grande Florianópolis. Uma reunião com o propósito de esclarecer o caso junto da concessionária Autopista Litoral Sul, responsável pela empreitada, está marcada para o dia 3 de abril.
Além disso, conforme determinado pela Justiça Federal, no dia 30 de abril ocorrerá a audiência de conciliação entre as partes envolvidas no processo.
Na terça-feira (26) o procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos promoveu reunião com os procuradores do município de Palhoça Luciano Dalla Pozza e Felipe Neves Linhares, autores da ação civil pública movida pela prefeitura contra a empresa e a Agência Nacional de Transportes (ANTT), no dia 11 de fevereiro deste ano. No encontro, Alisson e os procuradores municipais conversaram sobre os trâmites da ação.
O MPF reconheceu, no dia 21 deste mês, o pedido liminar proposto pela prefeitura para que a Autopista Litoral Sul cumpra até o final de 2021 o contrato de concessão e o atual cronograma das obras do contorno viário da Grande Florianópolis, sobretudo no que diz respeito a terceira pista da BR-101, sentido Sul-Norte, na área compreendida entre os municípios de Palhoça e Biguaçu.
Além disso, o MPF assentiu com relação ao requerimento que propõe a condenação da ré ao pagamento de indenização no montante de R$ 10 milhões, bem como a pena de multa no valor de R$ 50 milhões, caso não finalize integralmente a obra até o prazo estabelecido.
O procurador da República Alisson Nelicio Cirilo Campos requereu ainda a decretação da quebra do sigilo fiscal da empresa, desde o começo do período da concessão, que data do dia 14 de fevereiro de 2008.
Com isso, o MPF conseguirá o fornecimento de todas as declarações fiscais da Autopista Litoral Sul em relação a todos impostos e contribuições sociais devidas. O pedido da instituição reforçou também a busca pela realização de perícia técnica com o intuito de comprovar as causas de atraso na conclusão da obra.
"É inadmissível que a concessionária continue postergando a conclusão das obras impondo aos usuários da rodovia condições mínimas de segurança e trafegabilidade", afirma o procurador da República no documento encaminhado a 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis.
