OAB pede interdição do presídio Santa Augusta por superlotação

A subseção de Criciúma da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu à juíza corregedora Débora Rieger Zanini a interdição do Presídio Regional de Criciúma, no bairro Santa Augusta. O motivo é a superlotação. Atualmente, há 1.025 detentos na unidade, 48% acima da capacidade, que hoje é de 692.

A preocupação da OAB é que, como há outros presídios interditados em Santa Catarina e nos estados vizinhos, muitos presos são encaminhados a Criciúma, o que agrava o problema.

“A interdição não significa uma soltura dos presos. Como exemplo, o presídio de Araranguá, que está interditado, não soltou seus presos. Eles vêm para Criciúma. Se o de Criciúma for interditado, os novos presos devem ser encaminhados para outras comarcas”, explica o presidente da Comissão de Assuntos Prisionais da Subseção da OAB Criciúma, Antônio Salfer.

De acordo com o advogado, a intenção é que o presídio deixe de receber novos presos até que o número se reduza ao limite de superlotação de 35%. Essa é a tolerância estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso de Criciúma, isso equivale 935 detentos, ou seja, 90 a menos que o número atual.

O pedido foi feito à juíza após uma inspeção realizada na semana passada pela Comissão de Assuntos Prisionais e Segurança Pública da OAB. Na ocasião, outras situações também foram identificadas pelos advogados que participaram da inspeção e reportadas à juíza.

Procurado pela OAB, o secretário de Estado da Administração Prisional e Socieducativa de Santa Catarina, Carlos Alves, informou que o Governo do Estado está comprometido com a abertura de 6 mil novas vagas em Santa Catarina. “Esperamos que isso realmente aconteça”, afirma Salfer.