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O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) protocolou ontem, por meio da Procuradoria da República em Criciúma, denúncia contra os envolvidos em fraudes praticadas na Vara do Trabalho no município. Dois servidores públicos e três empresários foram denunciados pela prática de crimes de peculato, cometidos em organização criminosa.
Além da acusação dos envolvidos, o MPF/SC requereu a perda do cargo público dos servidores, que já estão afastados de suas funções, bem como a perda dos bens adquiridos com o dinheiro proveniente do crime e a condenação de indenização de R$ 10 milhões a título de dano moral coletivo.
O esquema criminoso funcionava desde 2010 e foi descoberto em julho de 2018, quando começou investigação, apurando-se que servidores públicos, aproveitando-se da informação privilegiada que tinham, alteravam informações em processos trabalhistas e elaboravam documentos falsos, incluindo alvarás para a liberação de valores. Já foram identificados na denúncia 34 saques bancários indevidos, que geraram prejuízo de R$ 5.316.452,03 para a Justiça do Trabalho.
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