Para combater a Covid-19, Judiciário concede justiça gratuita a hospital de Tubarão

Para garantir recursos ao combate à pandemia provocada pelo novo coronavírus (Covid-19), o desembargador Luiz Cézar Medeiros, da 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em decisão monocrática, concedeu justiça gratuita ao Hospital Nossa Senhora da Conceição, de Tubarão. A unidade hospitalar responde a uma ação de cobrança ajuizada por uma clínica especializada em medicina nuclear para o pagamento de lucros cessantes por quebra de vínculo contratual. No 1º grau, a magistrada de origem negou o benefício.

Por meio de um agravo de instrumento, o hospital alegou que teve em 2018 déficit de R$ 9 milhões, e em 2019, de R$ 26 milhões. A unidade de saúde defendeu que seus recursos são necessários para dar conta do combate aos flagelos provocados pelo coronavírus. Na decisão, o desembargador observou que em outras oportunidades manifestou-se no sentido de negar o benefício.

"Acontece que, como mencionado anteriormente, os dias presentes, em que a pandemia provocada pelo coronavírus promete dificultar enormemente a prestação dos serviços hospitalares, não são o momento para causar ainda mais embaraço às entidades responsáveis por esse tipo de atendimento. Basta lembrar o noticiário cotidiano, indicando escassez dos suprimentos necessários à prestação de serviços médico-hospitalares, resultando grande elevação nos preços dos produtos que ainda são encontrados", anotou o magistrado de 2º grau.