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A Procuradoria-Geral de Santa Catarina (PGE-SC) e o Ministério Público (MP) deram um voto de confiança ao Governo do Estado em relação às medidas restritivas de combate à pandemia de Covid-19. Representantes dos órgãos fiscalizadores estiveram reunidos com o governador Carlos Moisés e o secretário de Saúde, André Motta Ribeiro, para debater a efetividade das ações e sugerir novas restrições.
A recomendação por parte do MP e PGE foi de que o Governo do Estado aplicasse um lockdown de 14 dias em Santa Catarina, com abertura apenas dos serviços essenciais. O governo, então, entendeu que as ações aplicadas já eram efetivas o suficiente, assim como o fechamento da grande maioria dos serviços nos fins de semana para reduzir a circulação de pessoas no estado.
“Semana passada houve uma série de medidas tomadas pelo governo que, em seu entender, e isso foi explicado aos órgãos de controle, MP e Tribunal de Contas, são medidas necessárias proporcionais para o momento em que vivemos”, destacou o procurador-geral do Estado, Alisson de Bom de Souza.
O procurador destacou ainda que as ações do Estado surgem com o intuito de restringir a circulação de pessoas justamente no período noturno. Isso porque seria justamente nesses horários onde ocorrem as festas e baladas clandestinas que contribuem para a propagação do vírus.
"O Governo do Estado compartilha com os municípios e outras organizações o dever de fiscalizar e fazer valer as regras. Por isso o governador determinou quase uma operação de guerra ao designar 500 policiais militares para atuarem exclusivamente na fiscalização da Covid-19. Obviamente que sem o apoio da população não vamos conseguir vencer essa guerra”, disse.
A Procuradoria, então, irá analisar a efetividade das ações do Governo do Estado referente ao combate à pandemia. Caso as medidas não surjam efeitos concretos, deverão ocorrer outras recomendações e intervenções.
