PL que beneficia setor de eventos é aprovado

O deputado federal Hélio Costa votou a favor do PL 5638/20, aprovado pela Câmara, que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). A matéria será enviada agora ao Senado. 

O projeto prevê o parcelamento de débitos de empresas do setor de eventos com o Fisco, além de outras medidas para compensar a perda de receita na pandemia.

O parlamentar destaca a importância da manutenção dos empregos no setor. “Eu votei a favor porque penso nos trabalhadores. Não podemos ter mais desemprego. E um dos benefícios que poderão ser concedidos ao setor é a prorrogação, até 31 de dezembro de 2021, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que garante o pagamento de uma parte do seguro-desemprego ao trabalhador que teve o contrato suspenso ou reduzido”.

Durante a vigência do programa, os pagamentos estiveram limitados a 25%, 50% ou 70% do salário-desemprego nessas negociações. Com este projeto, o valor pode chegar a 100%, sendo proporcional à redução (se houver redução de 85% do salário, por exemplo, o benefício seria de 85% do seguro).