Apesar do cumprimento de um mandado de prisão contra Rogério Cizeski, neste domingo (29), no bairro Pio Corrêa, em Criciúma, segundo o advogado do empresário, "não há chance alguma dele ficar preso". Ele responde pelo crime contra a economia popular, disposto na Lei Nº 4.591/64.
A Polícia Militar (PM) cumpriu o mandado à tarde, no entanto, o empresário não foi preso, apenas assinou um Boletim de Ocorrência e afirmou que nesta segunda-feira (30) deve comparecer ao Fórum, conforme orientação da guarnição. Rogério Cizeski disse ainda que não tinha ciência da emissão do mandato.
"Não há nenhuma sentença condenatória transitada em julgamento em regime fechado ou semiaberto", afirma o advogado de Cizeski, Rafael Nuernberg Minatto. "O que aconteceu hoje foi a expedição de um mandado devido ao não comparecimento do Rogério a uma audiência admonitória", completa.
Rogério Cizeski tem apenas uma condenação com trânsito em julgado. O advogado afirma que está discutindo a dosimetria da pena via habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF). Minatto deve confirmar nesta segunda-feira se o empresário, de fato, não compareceu à audiência.
Cizeski era proprietário da Criciúma Construções. Conforme o Ministério Público de Santa Catarina, o empresário foi condenado, por ocultação de valores e crime contra a economia popular decorrente de afirmação falsa em contratos sobre a alienação do terreno, à pena de nove anos e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 20 dias-multa e 15 salários mínimos.