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Polícia Civil investiga superfaturamento em compra de terrenos em Urussanga

Operação "Terra Nostra" levou agentes à Prefeitura e a outros endereços

Por Renan Medeiros 21/03/2024 - 07:10 Atualizado em 21/03/2024 - 11:34

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Notícia atualizada às 11h33

A Polícia Civil, por meio da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (Decor), realizou uma operação em Urussanga no amanhecer desta quinta-feira (21). Houve cumprimento de diligências na Prefeitura, na Câmara e em endereços particulares de pessoas ligadas ao Progressistas, partido que chefia o Executivo. O prefeito, Gustavo Cancellier (PP), está entre os investigados.

De acordo com a Polícia Civil, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão relacionados à compra supostamente superfaturada de imóveis por parte da Prefeitura. Cerca de R$ 1,35 milhão em valores dos investigados foram alvo de sequestro judicial para ressarcimento ao erário, caso fique comprovado o prejuízo.

A Administração Municipal informou que não teve acesso ao processo e está "colaborando plenamente com as autoridades, disponibilizando toda a documentação requerida em cada setor". A Prefeitura também disse confiar "na imparcialidade da Justiça e na lisura de nossas ações administrativas".

Compras de imóveis sob suspeita e falsidade ideológica

O imóvel, em 2023, teria sido adquirido para se destinar a criação da terceira área industrial no município. A Polícia Civil observou, no entanto, que Urussanga já tem duas áreas industriais, sendo que a primeira tem lotes disponíveis para cessão de uso desde 2019 e a segunda sequer está com as obras finalizadas. A investigação aponta que a Prefeitura adquiriu outra porção de terra com valor superfaturado em mais do dobro.

No decorrer dos trabalhos, os investigadores identificaram outra aquisição imobiliária pela Prefeitura, desta vez sob a justificativa da criação de nova garagem municipal. A apuração da Polícia Civil levou a concluir que esse imóvel foi arrematado, em 2021, por R$ 55 mil. Naquele mesmo ano, o terreno foi avaliado por perito judicial no valor de R$ 45 mil. Em 2024, no entanto, a Prefeitura o comprou por R$ 650 mil.

As investigações apuram, ainda, suspeita de falsidade ideológica relacionada ao laudo de avaliação formulado pela comissão de avaliação constituída pelo prefeito Gustavo Cancellier (PP). Esse laudo viabilizou a compra desses dois imóveis. A participação de outras pessoas também está sob investigação.

Mais de 70 policiais envolvidos

A operação policial contou com, aproximadamente, 70 policiais civis, bem como equipes da Polícia Científica e integrantes da comissão de prerrogativas da OAB. Um pé de cabra chegou a ser usado durante as diligências na Prefeitura para garantir acesso a documentos.

A Câmara informou que "no Legislativo Municipal houve apenas, por solicitação dos investigadores, o acesso ao gabinete da assessoria parlamentar do Partido Progressista (PP)" e que "a operação acontece exclusivamente com entes políticos ligados à administração do prefeito Gustavo Cancellier".

Os investigadores também estiveram no escritório de advocacia do vereador Odivaldo Bonetti (PP), mas ele não é alvo da operação.

A operação foi autorizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por meio da desembargadora Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer.

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