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A prefeitura de Criciúma vai encaminhar nesta sexta-feira, 1, um documento ao Ministério Público solicitando um novo acordo em relação à contratação de professores temporários. Devido a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo MP e prefeitura em 2016, os novos editais para a contratação de ACTs não podem contemplar professores que tenham trabalhado em caráter temporário ao município no últim ano.
A intenção da secretaria de Educação é romper essa cláusula para lançar o edital da contratação de professores temporários para o ano letivo de 2020. "O TAC foi assinado em 2016. Nenhum prefeito é obrigado a assinar um Tac, mas no momento em que ele é assinado, se compromete a cumprir. Para fazer a mudança tem que ter as duas partes, do município e do MP. Por isso a gente pede que a promotora entenda que na educação é diferente. O ACT não ocupa o lugar de um efetivo, ele ocupa o lugar de um efetivo que está afastado. Não posso colocar um efetivo no lugar de um efetivo afastado", falou a secretária Roseli de Luca ao programa Adelor Lessa, da Rádio Som Maior.
De acordo com a secretária, é injusto que o professor que trabalhe temporariamente na rede não possa participar novamente de concurso para novamente ocupar um cargo temporário. "Na secretaria de Educação a gente faz a capacitação para todos os professores, inclusive os ACTs, então eles merecem poder trabalhar de novo no ano que vem, em condições de igualdade no processo seletivo", finalizou Roseli.
Com o envio da solicitação ao MP, a secretaria vai aguardar a posição da promotoria para lançar o edital de ACTs de 2020.
