Projeto de regularização do Uber fica para 2019

O projeto de lei que regulariza o transporte por aplicativos em Criciúma não será votado neste ano. A proposta foi retirada de pauta na Câmara de Vereadores e a intenção é que o assunto seja mais bem debatido, inclusive, com realização de audiência pública.

Ontem, uma informação foi disseminada pelas redes sociais dando conta de que, se o Projeto 119/2018 fosse aprovado, a modalidade estaria comprometida na cidade, porém, a retirada de tramitação aconteceu na sessão de segunda-feira, a pedido da líder de Governo, Geovana Zanette (PSDB).

Encontro com a categoria

Após tomar conhecimento da notícia falsa, o prefeito Clésio Salvaro chamou representantes dos motoristas de transportes por aplicativos para uma reunião. Em nota, o Governo Municipal reforçou que a proposta foi elaborada em comum acordo com motoristas de aplicativos, taxistas, Câmara de Vereadores e Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT).

Com a retirada do projeto de tramitação, a análise e votação dos vereadores fica para 2019. O pedido para que o processo fosse interrompido foi feito pelo parlamentar Ademir Honorato (MDB) ainda na sessão de 27 de novembro, após motoristas de Uber procurarwm o Legislativo.

Pontos revistos

De acordo com o vereador, alguns pontos precisam ser revistos, como a obrigação de realização de cursos. “Há muitas dúvidas sobre onde esses cursos serão realizados. Também há dúvidas em relação ao pagamento de taxas”, emenda Honorato.

O vereador ainda cita a necessidade de o carro ser emplacado na cidade e estar obrigatoriamente registrado no nome do motoristas como pontos que dificultam a prestação do serviço pelo aplicativo. “Muitos motoristas optam pelo aluguel do carro, uma atividade que também movimenta a economia local. Ou o carro pode estar registrado no nome da esposa”, exemplifica Honorato.