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Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pode dar reflexos nos pedágios instalados ao longo do trecho Sul da BR-101. O Projeto de Lei 181/21 determina que a distância mínima para instalação de praças para a cobrança de pedágio nas rodovias federais, no caso de novas concessões ou de renovação das existentes, não será inferior a 100 quilômetros.
A proposta, de autoria do deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ), insere dispositivos na Lei 7.712/88, que trata da cobrança de pedágio nas rodovias federais. Atualmente, essa norma não faz referência à eventual distância entre as praças de pedágio. “Chama a atenção o grande número de praças de pedágio que surgiram nos últimos anos, o que provoca contestações por parte dos usuários, inclusive pelo elevado preço das tarifas”, diz o autor, deputado Juninho do Pneu (DEM-RJ).
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O projeto, caso seja aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, impactaria o trecho Sul da BR-101, onde foram construídas quatro praças de pedágio. Porém, conforme a CCR ViaCosteira, concessionária da rodovia, quem determina o local onde as praças de pedágio são instaladas é a ANTT e, se de fato o projeto vigorar, a própria agência informará sobre as possíveis mudanças.
Distância entre as praças de São João do Sul e Araranguá: 53 quilômetros
Distância entre as praças de Araranguá e Tubarão: 59,8 quilômetros
Distância entre as praças de Tubarão e Laguna: 46,1 quilômetros
Local das praças de pedágio no trecho Sul da BR-101:
São João do Sul no km 457.5
Araranguá no km 404.5
Tubarão no km 344.7
Laguna no km 298.6
