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Projeto de lei que beneficia pequenas empresas e agricultores catarinenses avançou na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta terça-feira. A proposta do ex-deputado Ulisses Gabriel (PSD), aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, segue para votação em plenário. O principal objetivo da medida é fazer com que o Estado prioriza os pequenos estabelecimentos em compras de mercadorias, “injetando recursos e possibilitando um ciclo econômico sustentável”.
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado reforçou a necessidade para os municípios catarinenses, destacando que é necessário que os gestores públicos não só mantenham, “mas que ampliem o mercado de compras públicas junto a essas empresas, ajudando-as a continuarem ativas e aptas a sustentarem o vínculo laboral de seus empregados”.
“Temos que valorizar o pequeno produtor e o empreendedor de pequeno porte, muitos afetados por essa crise econômica. São eles os responsáveis pela maior parte dos empregos gerados em SC. Além disso, nada mais justo que o Estado compre dos próprios catarinenses”, destaca Ulisses.
De acordo com ele, a lei de licitações está defasada e acaba prejudicando a competitividade e o acesso do microempreendedor, da microempresa e do agricultor familiar.
