Promotoria busca soluções para a interdição do presídio de Araranguá

Superlotação dos presídios é tema recorrente no sistema processual penal no Brasil. Em Santa Catarina, há um déficit de mais de  5,4 mil vagas nas unidades prisionais, o que acarretou em 1,4 mil detentos do semi-aberto liberados com o uso de tornozeleira eletrônica. Em Araranguá, o presídio está lotado e interditado há quase seis anos, sem que nenhuma solução tenha sido encontrada pelo governo do Estado.

Assim, a realidade na casa prisional é liberar as pessoas detidas pela Polícia Militar (PM), mesmo aquelas que tem mandado de prisão expedido. "Nós estamos com um problema muito grave. Em função da interdição e orientação da SSP a unidade prisional não estava recebendo os presos encaminhados pela Polícia Militar. A unidade verificava a ausência de vagas na região e não conseguindo o cidadão era liberado, o que gerava um desconforto para a PM e motivava o cidadão a praticar mais crimes", explicou o promotor Pedro Lucas de Vargas, em entrevista ao Programa Ponto Final, da Rádio Som Maior.

A expectativa no município é pela construção de uma penitenciária. Enquanto a situação não começa a ser resolvida no Estado, há um processo de licitação para novas 3,6 mil tornozeleiras eletrônicas a serem usadas nos presos do regime semi-aberto. Em reunião do Ministério Público (MP), judiciário, Departamento de Administração Prisional (Deap) e Polícia Militar (PM) foi buscada uma solução paliativa para evitar a soltura dos detidos com mandado de prisão no semi-aberto expedido - situação que se repetiu 62 vezes no ano passado.

"Tentamos achar uma solução paliativa. Definimos que aqueles que tem mandado de prisão não serão prontamente liberados, eles vão ficar no setor de triagem. O Deap vai comunicar o juiz que expediu o mandado e até as 19h do próximo dia se tome uma medida jurídica que viabilize a vaga", disse o promotor. 

Em Santa Catarina, 16 unidades prisionais estão interdidatadas, em um total de 51. No presídio de Araranguá, são 360 vagas já preenchidas, além do setor de triagem que pode receber 15 detentos. "É uma situação que só vai ser resolvido com a criação de vagas, aqui atende 15 municípios, de Passo de Torres até Maracajá", concluiu o promotor.