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A prefeitura municipal de Balneário Rincão notificou nesta quarta-feira, dia 26, conforme Lei Municipal 375/18, mais de 50 terrenos em estado de má conservação. Os proprietários têm dez dias para a realização da limpeza dos mesmos ou a construção dos passeios públicos. Caso isso não ocorra, os proprietários serão multados.
"Já notificamos mais de 700 terrenos e 60% já fizeram a limpeza. Acreditamos que com essa notificação chegaremos aos 100% e teremos uma cidade mais limpa", disse Layo Oliveira, fiscal de Obras e Posturas.
A Lei 375/18 dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de terrenos baldios e construção de calçadas. Os proprietários têm dez dias para limpar o terreno, se não ocorrer, a multa pode chegar a R$ 952,00. A construção do passeio público deve iniciar dentro do prazo, caso isso não ocorra à multa chega a R$ 1,143.
A prefeitura realiza durante todo o ano a fiscalização dos terrenos baldios no município para evitar a proliferação de doenças caso estejam mal cuidados com lixo e mato alto. "Tomamos essas ações e esperamos que os proprietários realizem. Eles serão notificados através de Diário Oficial.", destaca o secretário de Administração Rafael Motta.
