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Criciúma não registrou nenhum caso de feminicídio nos sete primeiros meses de 2023. No ano anterior inteiro, foi um registro. Ampliando para os municípios da Região Carbonífera (Amrec), foram três casos neste ano. Um em Forquilhinha, outro em Morro da Fumaça e um Lauro Müller. Os dados são da Polícia Civil de Santa Catarina.
Nos últimos cinco anos, 2019 foi o ano com maior número de feminicídios registrados na região - cinco ao todo. Armas brancas são o principal objeto usado nos crimes. A maioria das vítimas tinham entre 25 e 44 anos. Como Milena Maximiano Von Muhlen, morta a facadas na frente da mãe no dia 8 de maio de 2023, em Forquilhinha, aos 25 anos. E Aline Kucker, de 33, assassinada na presença dos filhos pelo ex-companheiro com um amolador de faca em 10 de junho de 2023, em Morro da Fumaça.
O crime
O feminicídio é uma circunstância qualificidada quando o homicídio acontece contra a mulher por razões da condição de sexo feminino. É quando o crime envolve violência doméstica ou familiar, ou seja, quando o autor do crime é parente ou já manteve um laço afetivo com a mulher, ou, ainda, há menosprezo ou discriminação à condição de mulher.
A Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) entrou em vigor em 9 de março de 2015. A legislação acrescentou ao Código Penal as causas para o aumento da pena de feminicídio, quando o crime acontece durante a gestação ou nos três meses depois do parto; contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência; na presença de ascendente ou descendente da vítima.
A denúncia
Mulheres vítimas de violência doméstica podem buscar ajuda gratuitamente por meio da Central de Atendimento à Mulher (Ligue 180). Além disso, Criciúma conta com a Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso (DPCAMI), que está localizada no bairro Comerciário.
