Rio Maina, uma cidade

O Brasil conta atualmente com 5.570 municípios. Se prosperar uma proposta que está na Câmara dos Deputados, poderá ganhar mais 300. São essas três centenas de distritos que se enquadram nas regras que foram avalizadas pelo Senado em 2018. Entre as regiões que podem ganhar autonomia está o Rio Maina, distrito desde o final dos anos 50. Com seus 62 mil habitantes, faria, em caso de cisão, Criciúma encolher para cerca de 150 mil moradores. Fora o impacto econômico.

O projeto que tramita na Câmara cria regras para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. A última tramitação ocorreu no meio de 2018, mas tanto a matéria quanto o requerimento que pedia a suspensão foram protelados e não voltaram à discussão até o fim da legislatura. A tramitação no Senado iniciou em 2015 e traz a mesma proposta de projeto aprovado um ano antes, mas vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Após passar pela Câmara, se aprovado, ainda é necessária a sanção do presidente Jair Bolsonaro (PSL).

Depois de todo o processo, caso o desejo do Distrito do Rio Maina seja levado à frente, será necessário realizar Estudos de Viabilidade Municipal (EVMs) e consulta à população, através de plebiscito.

O estudo precisa levar em consideração as viabilidades econômico-financeira, político-administrativa e socioambiental e urbana.

Entre os critérios, está a necessidade de  que 20% dos eleitos da área que deseja a emancipação estejam favoráveis, e a população não pode ser inferior a 20 mil habitantes tanto para o emancipado quanto para o município sede. Neste aspecto, a região do Rio Maina se encaixa.

A proposta prevê que o processo de emancipação seja iniciado com requerimento à Assembleia Legislativa do respectivo estado com a assinatura dos 20% dos eleitores da área. Também será preciso respeitar um determinado prazo. O processo poderá acontecer somente no período compreendido entre a posse do prefeito e o último dia do ano anterior ao da realização de eleições municipais. Caberá à Assembleia o encaminhamento do plebiscito caso os outros critérios tenham sido respeitados.

Atualmente, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) não tem nenhum pedido de emancipação em tramitação. Muitos deles são protocolados e acabam barrando na Comissão de Constituição e Justiça e sendo arquivados. Até mesmo o pedido do Rio Maina já chegou a tramitar na Alesc, mas não chegou ao fim.

Emancipar ou não, eis a questão

Em 10 de abril de 1959 o então Bairro Rio Maina foi transformado, por meio de lei municipal, em distrito. A discussão para que a área fosse emancipada e se tornasse então uma cidade começou pouco tempo depois, em 1968. Em 1987, na segunda tentativa, houve até um plebiscito. Os emancipacionistas perderam. Atualmente, uma comissão pró-emancipação, presidida pelo empresário Estevão Pierini e formada em 2003, trata do assunto e acompanha o processo. 

“O Rio Maina foi abandonado e esquecido. O Anel Viário, por exemplo, não chegou até aqui, não temos essa ligação. Parece que é algum tipo de discriminação”, declara Pierini. “O Clésio (Salvaro, prefeito) até está dando uma atenção para nós, mas eu acredito que nós temos competência para fazer a gestão do Rio Maina. A gente pode pegar o exemplo do Balneário Rincão, olha o quanto já mudou depois que se emancipou. E eu não sei de algum distrito que tenha se arrependido de ter emancipado”, pontua. 

No entanto, a possibilidade não agrada a todos. É o caso do presidente da Associação de Moradores do Bairro Rio Maina, João Batista Prudêncio. “Eu sou contra, porque vai gerar muito transtorno, não acho que seja viável. Aqui já tem tudo e essa mudança pode deixar as coisas piores”, afirma Prudêncio. Ele acredita que não esteja sozinho em sua opinião. “Eu tenho segurança de que a maioria das pessoas não quer a emancipação. Já teve uma vez que reuniu o pessoal na frente da igreja e ali a maioria não quis. Eu acredito que se ficar como está é melhor”, enfatiza Prudêncio. 

Moradora da Vila Francesa, Vânia da Silva de Vargas não vê vantagem na criação do município de Rio Maina. “Eu discordo da emancipação. Nós vamos continuar tendo que ir para Criciúma e acaba se tornando mais difícil”, comenta Vânia. Da mesma forma, Ester Machado, que mora no Bairro Monte Castelo, também não é favorável à mudança. “Eu acho que o Rio Maina não tem condições de virar município”, afirma Ester. É o que pensa, ainda, Gisele Abel, residente no bairro há 11 anos. “Eu e a minha família somos contra. Estamos perto do Centro, colados em Criciúma, não tem porque virar município. Até já foi feita uma votação e as pessoas acharam melhor não”, declara Gisele. 

Já para Ricardo Constantino, gerente de uma farmácia no Rio Maina, a ideia é vista com bons olhos por ele e pelos clientes. “Aqui tem uma comunidade antiga, um grande número de pessoas. Inclusive, os clientes cobram muito. Uma vez utilizamos um carro de som que dizia ‘Bairro Rio Maina’ e o cliente veio reclamar que deveria ser “Distrito de Rio Maina”, conta o gerente. 

A mesma ideia tem o comerciante Fioravante João da Rosa. “A população aqui pede muito que vire uma cidade. E eu acho que poderia se tornar município, tem muito comércio, muitas empresas, é grande o bastante para isso”, comenta. 

Estudo aponta viabilidade. Lideranças opinam

A emancipação do Distrito de Rio Maina chegou a ser tema de um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) em 2017. Naquele ano, a então acadêmica do curso de Ciências Econômicas Unesc Mayara Pereira de Souza foi a fundo para saber se o distrito teria condições socioeconômicas de se desmembrar de Criciúma. 

Para ter a sua avaliação final, Mayara analisou pontos como a formação histórica do distrito, a estrutura educacional e de saúde, além de dados sobre receita e despesa gerados na região pesquisada. Chama a atenção o fato de que, caso tornado município, o Rio Maina passaria a ocupar a 24ª posição entre os mais populosos de Santa Catarina. Na Região Carbonífera seria a segunda cidade, perdendo apenas para Criciúma.

A conclusão do trabalho foi de que existe viabilidade socioeconômica para a emancipação. “Percebe-se que o distrito possui plenas condições econômicas, educacionais e de saúde para se tornar um município, uma vez que possui estrutura de educação e saúde alinhadas, e condições de gerar recursos próprios (principalmente através de taxas) e de transferências (através do ICMS que é gerado no distrito)”, coloca Mayara na pesquisa. 

Ela ainda pontua que situações políticas, legais e democráticas precisam ser levadas em consideração e podem impedir a elevação do distrito à condição de cidade. 

Ex-presidente é contra

O vereador Júlio Colombo (PSB), que é riomainense, já foi uma liderança empenhada em campanhas de emancipação. Hoje, mudou de ideia. “Eu sou emancipacionista, mas penso que hoje o Rio Maina está sendo muito bem atendido por Criciúma”, pondera. “O Rio Maina tem, sim, estrutura suficiente para se manter, ele seria viável, mas não é o momento”.

Já o vereador Miri Dagostim (PP), sucessor de Colombo na presidência da Câmara de Criciúma, defende a causa. “Vejo com bons olhos, Forquilhinha, Cocal do Sul e Rincão são bons exemplos. O Rio Maina tem uma intendência em nível de prefeituras. E Criciúma caminharia bem também”, opina.

O empresário Filipe Colombo, presidente da Anjo Tintas, a maior empresa instalada no Rio Maina, avança na reflexão. “Precisamos pensar nas razões para que moradores queiram isso. Para esse movimento existir, é que está carecendo de cuidados, carinho e investimento”, aponta. “Não gosto da ideia de separar, juntos somos mais fortes”, emenda. “Para a Anjo, não sei o que mudaria, talvez ficaria melhor, pois seríamos ainda mais importantes”, opina Colombo, que deixa uma crítica para Criciúma. “Venham no Distrito Industrial do Rio Maina e vejam o desleixo, até hoje não tem rua pavimentada aqui. E cobramos isso faz muito tempo. A região precisa de mais atenção”, conclui.