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Em um movimento histórico, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou recentemente o Projeto de Lei 2.234/2022, que legaliza e regulamenta cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil.
A proposta, que agora segue para votação no plenário do Senado, visa transformar o panorama dos jogos de azar no país, trazendo uma série de mudanças significativas e potenciais benefícios econômicos.
Detalhes do projeto de lei
O PL 2.234/2022 estabelece que os cassinos poderão ser instalados em complexos turísticos, como resorts e hotéis de luxo com pelo menos 100 quartos, além de restaurantes, bares e locais para eventos culturais.
A medida também autoriza a criação de cassinos em embarcações marítimas e fluviais, sob certas condições. Os estados poderão ter um número limitado de cassinos, com exceções para estados maiores, como São Paulo, que poderá ter até três estabelecimentos deste tipo.
Os bingos também serão regulamentados, permitindo sua operação em locais específicos de forma permanente, utilizando tanto cartelas físicas quanto modalidades eletrônicas. Cada município poderá ter uma casa de bingo para cada 150 mil habitantes, e os estádios com capacidade mínima de 15 mil pessoas também poderão sediar bingos.
Impactos econômicos
O senador Irajá Silvestre (PSD-TO), relator do projeto, destacou que a regulamentação dos jogos de azar tem o potencial de atrair investimentos de até R$100 bilhões e gerar cerca de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos.
Ele argumentou que, mesmo na ilegalidade, os jogos de azar já constituem uma atividade econômica significativa e, portanto, devem ser regulados pelo Estado para mitigar riscos e garantir benefícios econômicos e sociais.
Desafios e considerações
Apesar dos benefícios econômicos apontados, a legalização dos jogos de azar enfrenta resistência de alguns grupos parlamentares e da sociedade civil, que levantam preocupações sobre possíveis impactos negativos, como aumento da criminalidade e problemas de saúde pública relacionados ao vício em jogos.
No entanto, defensores do projeto, como Plínio Lemos Jorge, presidente da Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), argumentam que a regulamentação trará mais controle e segurança, além de fomentar investimentos e o turismo.
O exemplo do jogo da roleta
A roleta é um dos jogos mais populares nos cassinos online, atraindo jogadores por sua simplicidade e pela emoção das apostas. Essa popularidade tem sido um dos motores para o crescimento dos cassinos online, que já movimentam bilhões de reais anualmente.
As favoritas do público são as versões ao vivo, onde os jogadores podem interagir com crupiês reais através de transmissões em vídeo. A Roleta Relâmpago Brasileira é o jogo da roleta mais popular entre todas as opções de cassino ao vivo oferecidas pela KTO, uma das maiores operadoras do setor.
A regulamentação proposta permitirá que essas práticas sejam trazidas também para o ambiente regulamentado, tornando o jogo ainda mais acessível.
Próximos passos
Com a aprovação na CCJ, o PL 2.234/2022 será debatido e votado no plenário do Senado. Se aprovado, o projeto seguirá para sanção presidencial. A expectativa é que a regulamentação entre em vigor em breve, colocando o Brasil em linha com outras jurisdições que já regulamentaram os jogos de azar, promovendo um ambiente de negócios mais seguro e transparente.
A regulamentação dos jogos de azar no Brasil representa uma oportunidade única para impulsionar a economia e criar um setor de entretenimento robusto e regulamentado, beneficiando tanto investidores quanto a sociedade em geral.
