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Com o objetivo de garantir a continuidade das ações para redução da criminalidade na área da Segurança Pública, o governador Eduardo Moreira decretou na manhã desta terça-feira (3), situação de emergência no sistema prisional de Santa Catarina. A medida tem validade de 180 dias.
Em sua fala, o governador lembrou que a administração estadual vem, desde fevereiro, priorizando ações nas áreas de segurança pública e saúde, com foco na preservação da vida. Afirmou ainda que os índices de mortes violentas e roubos estão em queda. Esse trabalho triplicou as entradas no sistema prisional, saltando de três para nove diariamente.
"Precisamos aumentar a capacidade do sistema prisional. Nós não temos a parceria das administrações municipais. Muitas questões estão judicializadas. Dessa forma, vamos urgentemente criar essas 1.436 vagas, fazendo com que as ações sejam mais rápidas, com licitações rapidamente concluídas", disse o governador.
O objetivo do decreto é criar 1.436 novas vagas no sistema prisional durante o período em que estiver vigente a situação de emergência, facilitando também alguns trâmites. Moreira espera que os demais poderes, Judiciário e Legislativo, sejam parceiros do Executivo. Para isso, unidades prisionais serão ampliadas, incluindo o Presídio Regional de Araranguá, com aumento de 320 vagas.
O investimento para a criação das vagas será de aproximadamente, R$ 30 milhões. As ampliações devem ser feitas em até 180 dias. O dinheiro já está disponível e será utilizado através do remanejamento da verba para a construção de outras unidades que estão judicializadas.
Outra questão é a utilização de tornozeleiras eletrônicas. Atualmente são 600 no estado, indicadas para apenados de baixa periculosidade. O número ideal seria próximo de dois mil. O governador anunciou também um concurso público, que deverá acontecer em até 210 dias, com o chamamento de 807 trabalhadores.
