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A Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Santa Catarina - ARESC divulgou em seu site a Resolução Nº 250, publicada em 20/12/2022, que atualiza o custo do gás natural e transporte e autoriza o repasse da parcela de recuperação nas tarifas de serviços prestados pela SCGÁS. O documento completo está disponível aqui.
De acordo com a normativa, o custo médio total do gás a ser repassado em tarifas é de R$ 3,1787 por metro cúbico, o que representa uma diminuição na tarifa média de -9,40%. O custo do gás e do transporte, somado aos tributos sobre venda corresponde a 89% do valor total da tarifa do energético em Santa Catarina.
Conforme a resolução, as atualizações para os diferentes segmentos atendidos passam a vigorar a partir de 01/01/2023, com os efeitos médios tarifários a seguir:
Industrial: – 10,84%
Residencial: – 7,11%
Comercial: – 8,25%
Veicular: – 1,96% (considerando a Lei Complementar 194, vigente desde 23/06/22, que zera a alíquota do PIS/COFINS até 31/12/22).
Enquanto outros combustíveis oscilam seus preços de forma periódica, o Gás Natural recebe apenas dois reajustes ordinários durante o ano. A tarifa praticada pela SCGÁS é regulada e os repasses acontecem em janeiro e julho.
Além disso, as projeções do custo do gás e do transporte são mensalmente disponibilizadas através do link: https://www.scgas.com.br/scgas/site/a-scgas/projecoes-do-custo-do-gas-e-transporte. As tabelas tarifárias atualizadas também estarão disponíveis no site da SCGÁS a partir de sua vigência.
