Tribunal de julgamento: 6 a 4 votos pelo afastamento do governador

Nesse momento vota o desembargador Luiz Zanelato

Deputado Zé Milton vota pelo prosseguimento do governador no cargo

Deputado se encaminha para absolvição do governador. Se confirmado o placar fica 3 pelo afastamento e 2 pelo arquivamento  

Reforça que é impossível um gestor acompanhar todos os detalhes 

Deputado José Milton alega que o governador não sabia dos detalhes da compra dos respiradores 

Nesse momento vota o deputado José Milton, líder do governo 

Desembargador vota pelo afastamento do governador

Diz ainda que mesmo sabendo dos risco o governador nada fez 

Desembargador alega que, pelos fatos, o governador foi alertado do risco de pagamento antecipado sem garantia

Desembargador relata a cronologia dos fatos até o pagamento a vista dos respiradores

Desembargador usa o código penal para falar de conduta omissiva

Nesse momento vota o desembargador Roberto Pacheco

Marcos Vieira abre divergência e vota pelo não prosseguimento do processo de impeachment

Nesse momento o deputado lê sua conclusão 

Marcos Vieira segue para a absolvição do governador 

Deputado Marcos Vieira usa o relatório da Polícia Federal que não apontou crime do governador

Marcos Vieira usa citação da justiça para comprovar que Moisés não teve culpa

Marcos Vieira disse que não ter como exigir do governador o conhecimento completo dos contratos, já que ele tem profissionais técnicos para isso

Disse que o governador não tinha conhecimento dos riscos da forma como a operação vinha sendo feita

Disse não ter havido indícios de crime do governador na compra dos respiradores 

Deputado Marcos Vieira alega que consulta do governador ao TCE foi ato certo de Moisés durante momento crítico

Deputados Marcos Vieira destaca normas legais através de decretos 

Nesse momento o voto do deputados Marcos Vieira

Desembargadora encaminha discurso para conclusão. Tudo indica pelo prosseguimento do processo de afastamento do governador Moisés

Rejeitou a denúncia do hospital de campanha 

Fala em conlúio e ilegalidade para macular a contratação do hospital de campanha. Disse haver direcionamento

A votação vai seguir a seguinte sequência:
2. Desembargadora Sônia Schmidt
3. Deputados Marcos Vieira
4. Desembargador Roberto Pacheco
5. Deputado José Milton
6. Desembargador Luiz Zanelato
7. Deputado Valdir Cobalchini
8. Desembargadora Rosane Wollf (reiteração)
9. Deputado Fabiano da Luz
10. Desembargador Luiz Fornerolli
11. Deputado Laércio Schuster

Agora Sônia Schmidt fala da discrepância nas informações prestadas pelo governador à CPI dos respiradores 

Voto da desembargadora pelo prosseguimento do processo de impeachment no caso dos respiradores

Desembargadora diz ter havido omissão relevante do governador por não punir e fiscalizar 
 

Fala que houve participação ativa do governador na compra dos respiradores

Desembargadora Sônia Schmidt fala que diante de qualquer razoável indício de crime de responsabilidade deve-se dar seguimento na investigação

Desembargadora Sônia Schmidt “os indícios permitem respaldar decreto condenatório”

Desembargadora diz que a democracia está em crise pela falta de credibilidade na política

Chama de desastrosas a operação e que provocou reações de sentimento de traição na sociedade

Diz ainda que o fato manchou a nome do estado em nível nacional

Desembargadora Sônia Schmidt alega haver muita materialidade na ilegalidade da compra dos respiradores

Desembargadora Sônia Schmidt fala em compra dos respiradores de forma superfaturada

Fala em prejuízo e danos as finanças públicas

Desembargadora “O processo de despesa realizado não observou as questões legais”

Desembargadora Sônia Schmidt diz haver indício de simulação errada de levantamento de preço

Disse não ter havido as garantias necessárias para uma negociação com pagamento antecipa

Para justificar o conhecimento dos envolvidos sobre o pagamento antecipado a magistrada usa trechos dos depoimentos à CPI dos respiradores

Diz que o pagamento do processo de pagamento antecipado era amplamente conhecido pelas partes

Desembargadora fala não ter havido amparo legal no processo de negociação da compra dos respiradores

Diz ainda que a formalização do contrato era indispensável pelo valor investido

Magistrada diz haver indícios para o prosseguimento do processo de impeachment 
 

Sônia Schmidt comenta sobre a compra indevida dos respiradores e a preço superfaturado

Sônia Schmidt “se torna necessária uma ação na qual todos os elementos devem ser avaliados e não por caráter pessoal”

Fala que no âmbito criminal é importante o amplo direito a defesa 

Desembargadora Sônia Schmidt: “Crime de responsabilidade é uma infração política do direito constitucional”

Desembargadora Sônia Schmidt elogia o trabalho da Alesc na elaboração dos relatórios

Magistrada fala dos dois processos de impeachment que mudaram a história do estado

Desembargadora Sônia Schimidt justifica a importância da sessão para o processo democrático de direito

Em caso de empate o voto decisivo fica por conta do presidente do colegiado, o desembargador Ricardo Roesler    

Ainda Faltam votar 4 desembargadores e 5 deputados
 

Apresentando seu voto nesse momento a desembargadora Sônia Schmidt
 

Retomada a sessão do Tribunal Especial de Julgamento que vota o parecer sobre a denúncia contra o governador Carlos Moisés no pedido de impeachment referente aos respiradores artificiais 

A sessão entrará em recesso de 1h, retornando às 13h com o voto dos demais desembargadores e deputados.

No entender da relatora, somente o processo referente ao hospital de campanha estaria inepto. Com isso, está: 1 a 0 para o afastamento do governador.

Desembargadora vota pela abertura do processo do impeachment, afastamento do governador Moisés. 1 a 0, contra o governador.

"Houve no mínimo omissão juridicamente relevante do governador do Estado de SC na despesa realizada sem observância das prescrições legais”, reforça a desembargadora.

A decisão do MPSC, segundo Rosane, “não impacta na eventual prática de crime de responsabilidade, a responsabilização política está no fato de que [Moisés] tinha ciência de que o contrato de aquisição dos respiradores pulmonares previa o pagamento antecipado sem prestação ao Estado, sem tomada de qualquer atitude e evitar o prejuízo ao erário, é fato para responsabilização política. Pouco importante se o contrato foi praticado por conluio ou fraude de terceiros”

“Improvável que o governador Moisés não soubesse da contratação direta com pagamento antecipado sem garantia se, no dia em que houve o encaminhamento da minuta de dispensa de licitação, da diretoria de cicatrices de contratos para SES, logo mais no fim da tarde, ele abordou esse assunto em sua transmissão ao vivo para a população catarinense”, pontuou Rosane.

Lembrando que Rosane é a primeira desembargadora do Tribunal Especial a expressar o seu voto. Se encaminhando para 1h de fala, ela destaca pontos do relatório referente a investigação da compra dos respiradores. 

Desembargadora segue lendo a ordem dos fatos referentes a compra dos 200 respiradores. 

Das quatro apontações para julgamento, segundo Rosane, apenas a referente a contratação do hospital de campanha não é apto para análise por não individualizar a conduta praticada pelo governador.

“Os crimes de responsabilidade, segundo ensina o professor Luiz Roberto Barroso, são insustentáveis. Acrescenta-se que apesar da denominação de crime de responsabilidade, as condutas elencadas não tratam de infração penal propriamente dita. Ações ou omissão que sejam propostas do impeachment devem se enquadrar nos termos previstos de forma taxativa na lei de vigência”, ressalta Rosane.

Desembargadora e relatora Rosane Wolff com a palavra para argumentar o seu voto sobre o impeachment de Moisés.

Probst ressalta o posicionamento do MPSC e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que foram a favor do arquivamento do processo.

Os três advogados de acusação tiveram 5 minutos cada para expressar seus posicionamentos. Já o advogado do governador terá 15 minutos a sua disposição. 

“O processo de aquisição dos respiradores nunca tramitou no Governo do Estado, conforme comprovado pelos processos iniciados e exauridos no âmbito interno da Secretaria de Estado da Saúde. Jamais o processo dos respiradores foi submetido a apreciação do governador, conclusão também externada pelo próprio MPSC”, afirma Probst.

O advogado de defesa do governador Moisés, Marcos Probst, fala agora.

“É muito simples compreender a direta participação e responsabilidade do governador Moisés. Muito além do óbvio, do deduzível, existem provas incontestáveis da participação do governador em cada um dos condenáveis episódios”, alega o advogado.

Advogado de acusação, Leonardo Borchardt, com a palavra.

Advogada afirma que nem a Polícia Federal possui provas o suficiente para eximir o governador de relação com a compra dos respiradores e que, por isso, não há porque o processo de impeachment ser arquivado. 

Advogada de acusação, Dulcianne Beckhauser, com a palavra.

“No ano passado, o mundo se chocou com o assassinato brutal de George Floyd, que teve seu direito de respirar negado pela ação truculenta do Estado. Isso acontece também em Santa Catarina, mas não só uma vez. Tivemos 233 mortes na fila de espera por UTI, 233 catarinenses que tiveram o direito de respirar tirados pelo Estado. Se a morte de Floyd foi tragédia, o que acontece em SC é um massacre”, diz o advogado.
 

O advogado Bruno de Oliveira Carreirão tem a palavra, para falar sobre a denúncia contra o governador Moisés.

Membros do Tribunal Especial e advogados optaram pela dispensa de leitura do relatório do processo de impeachment, o qual já é público. 

O processo de impeachment julgará somente o governador Moisés, sobre as investigações de: crime de responsabilidade, aquisição dos respiradores e processo de contratação do hospital de campanha, prestação de informações falsas a CPI e ausência de punição a subordinados.

Com isso, o julgamento de impeachment seguirá sem alterações.

“O que se quer com tal requerimento é mudar as regras do jogo, não por parcialidade, porque isso afetaria a cada um dos parlamentares escolhidos, mas por sentimento íntimo e por conveniência dos interesses próprios”, diz Roesler, negando a petição de Naatz.

Desembargador do TJ e presidente do Tribunal Especial, Ricarado Roesler, abre a sessão de julgamento do impeachment contra o governador Carlos Moisés da Silva (PSL), analisando a petição do deputado Ivaan Naatz (PL), pedindo pela suspensão do julgamneto.