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Ameaça para o desenvolvimento do litoral sul

Insegurança jurídica impede geração de emprego e renda nas praias da região

Por Adelor Lessa 22/02/2024 - 08:58 Atualizado em 23/02/2024 - 05:45

Proprietários de imóveis no litoral catarinenses vem sendo surpreendidos com a informação que "não pode ser construir ".

Por quê?

Porque está na área da APA Baleia Franca!

As pessoas compraram terreno, registraram, pagam IPTU, e nunca foram informadas disso.

De repente, quando vão tirar licença para construir, bate na trave!

E o pior: ninguém explica nada!

O que se sabe é que tem uma linha vermelha que demarca onde pode e onde nao pode construir.

Mas, a linha é pelo menos estranha, porque não tem coerência.

Ela faz curvas e curvas, volta lá atrás, pula vários terrenos, volta lá na frente, na mesma quadra, ou quadras depois.

Por exemplo: tem um terreno na praia da Esplanada onde não pode construir, mas no terreno do lado direito pode, e no lado esquerdo também pode.

Situação está gerando insegurança jurídica e, inevitavelmente, afeta investimentos, crescimento das praias da região, e geração de emprego e renda.

Abaixo, comentário completo, com mais detalhes, feito hoje na rádo Som Maior FM.

   

 

 

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