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Por 383 votos a 36, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou agora à tarde o encaminhamento para votação em regime de urgência do projeto de lei do deputado federal criciumense Ricardo Guidi, PSD, que pretende a criação de um novo REFIS.
A partir de agora, será designado um relator para o projeto, que receberá proposta de emenda, produzirá seu parecer, e depois o projeto será levado à votação. Possivelmente, no início de 2021.
De acordo com o deputado Guidi, mesmo que seja aprovado em 2021, poderá ser implantado no mesmo ano.
O deputado protocolou em abril o requerimento para tramitação em regime de urgência. No fim de semana, ele foi comunicado pelo deputado Rodrigo Maia, presidente da Câmara, que havia pautado para votação em plenário
O projeto pretende a criação de um novo programa de parcelamento de dívidas tributárias e não tributárias, nos moldes do Refis, para minimizar o impacto da pandemia de Covid-19 na economia.
O programa é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
