Aprovados projetos para apoio às empresas na crise do Covid 19

Os deputados estaduais aprovaram agora hoje à tarde na Assembleia Legislativa  o projeto do deputado Luiz Fernando Vampiro que obriga o Badesc a colocar toda sua linha de crédito prevista para o ano de 2020 para financiar o capital de giro das micro e pequenas empresas do estado. 

O projeto aprovado é mais abrangente que o Programa juro Zero do Badesc,  já que tem como objetivo que todos os recursos financeiros do banco sejam canalizados para das credito/capital de giro para as pequenas e micro empresas no ano de 2020.

Disse o deputado: "Há previsão de juros e encargos subsidiados pelo Governo do Estado, bem como que o banco não condicione o empréstimo ao oferecimento de garantia real ao tomador o que inviabilizaria a maioria dos empréstimos".

O projeto aprovado segue para ser sancionado pelo governador Carlos Moisés. 

 Os deputados também aprovaram o projeto da bancada do MDB para prorrogar o prazo de recolhimento do ICMS devido por estabelecimentos que tenham sido obrigados a suspender atividades durante a vigência de decretos do Governo do Estado.

Também depende agora de sanção do Governador.

De acordo com o projeto, as empresas não optantes do simples atingidas pela quarentena de forma total ou parcial também poderão prorrogar o pagamento do ICMS por três meses, nos mesmos moldes das empresas do simples.

Há exceção para a prorrogação do imposto para empresas de combustíveis, elétricas, telecomunicações, supermercados, farmácias, distribuidoras e empresas que não foram atingidas pela quarentena

Também fica suspenso, ate o final do ano, a inscrição em dívida ativa dos débitos dos pequenos produtores rurais.