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O Tribunal de Contas do Estado, na sessão plenária de hoje, decidiu por unanimidade pelo recebimento na integralidade do relatorio da equipe técnica que fez auditoria nas contas do consorcio de saúde de municipios da Amesc, relativas ao ano 2017, que apurou desvios em torno de R$ 4 milhões, e determinou providências.
Os fatos apurados serão investigados agora pelo Tribunal, com o posterior encaminhamento para tomada de providências e envio ao Ministério Público.
O relator do processo foi o conselheiro Wilson Wan Dall. No seu voto, ele determiou a citação de todos os envolvidos.
Estão arrolados, e serão investigados, prefeitos da época, secretários municipais, gestores públicos e empresas.
O principal alvo continua sendo o diretor executivo do consorcio na época, Ricardo Ghelere, que está citado pessoalmente, além de seu sócio, parentes e empresas suas.
Entre as irregularidades apontadas, consta pagamento de R$ 2.5 milhões para empresas que não teriam prestado os serviços. Em uma delas pelo menos, Ricardo Ghelere era sócio.
Foi apontada também a transferência de R$ 840.000,00 para a conta pessoal de Ghelere.
No total, são 12 pagamentos indevidos no valor total de R$ 3,9 milhões.
Os citados:
Com relação à imputação de débito (ressarcimento ao erário):
Ricardo Ghelere (ex-diretor consorio de saúde), Aldoir Cadorin (prefeito de Ermo e presidente do consorcio), Robson Schmitt Machado (socio de Ghelere no Instituto Maria Schimitt), Daniela Casagrande Emerich (na época esposa de Robson), Eduardo Oliveira (filho do ex-prefeito de Maracajá, farmacêutico do consórcio), Silesia Giusti Ronçani (contadora do consórcio), Benta Beatriz Pereira Ghelere (cunhada de Ghelere), Isabel Pereira (funcionária do Cisamesc), Consulting Cursos e Treinamentos e Assessoria, Fabrício André (diretor financeiro do Instituto Maria Schimitt e proprietário de uma das empresas listadas), WGS Assessoria e Consultoria, R.S Assessoria e Consultoria em Saúde Pública, Ghelere Análise Cadastral, MGM Consultoria e Assessoria Técnica nas Áreas da Saúde Pública e Ambiental Ltda, Rosemere Gonçalves Mastella, Associação de Apoio a Saúde de Santa Catarina e Noemir Teresinha Santos (diretor da associação de apoio a saude).
Quanto à aplicação de possíveis multas:
Ricardo Gherele, Aldoir Cadorin, Silesia Giusti Ronçani, Mariano Mazzuco Neto (prefeito de Araranguá), João Batista Mezzari (prefeito de Jacinto Machado), Valdionir Rocha (prefeito de Morro Grande), Jonas Gomes de Souza (prefeito de Passo de Torres), Roberto Biava (prefeito de Timbé do Sul),
Juscelino da Silva Guimarães (prefeito de Arroio do Silva), Ronaldo Pereira da Silva (prefeito de Balneário Gaivotas), Arlindo Rocha (prefetio de Maracajá), Eder Mattos (prefeito de Meleiro), Henrique Matos Maciel (prefetio de Praia Grande), Nelson Cardoso de Oliveira (prefeito de Santa Rosa do Sul), Moacir Francisco Teixeira (prefeito de São João do Sul), Zenio Cardoso (prefeito de Sombrio), Tiago Zilli (prefeito de Turvo), Sandro Roberto Maciel (ex-prefeito de Araranguá), Valcir Darós (ex-prefeito de Praia Grande), Eclair Alves Coelho (ex-prefeito de Timbé do Sul), Ana Maria Back Machado (ex-secretária de saúde de Jacinto Machado), Ana da Costa Ostetto (ex-secretária de saúde de Meleiro), Henrique Matos Maciel, Diogo Copetti Silveira (ex-secretário de saúde de Maracajá), Graziela Minatto de Souza (ex-secretária de saúde do Arroio do Silva)e Emerson Cardoso Kjilin (ex-secretário de saúde de Passo de Torres).
