Estado de calamidade deve "matar" projeto de Jessé

O principal efeito prático do decreto do governador Carlos Moisés que declarou estado de clamidade pública em todo o terriotório catarinense deve se configurar na Assembléia Legislativa.

O decreto, assinado na sexta-feira à noite, inclui todas medidas restritivas de outros decretos.

A partir daí, a vigência/validade das restrições passou a ser dada pelo decreto de calamidade.

O projeto do deputado criciumense Jessé Lopes pretende a sustação do decreto 525, de 23 de março, que declarou situação de emergência no estado e baixou as medidas restritivas, como circulação do transporte coletivo, funcionamento de shoppings, galerias, academias, bares e restaurantes e realização de eventos, missas e cultos, que continuam proibidas.

O projeto teve admissibilidade aprovada pela comissão de constituição e justiça da Assembléia e estava na pauta para ser levado a voto em plenário na quarta-feira.

Mas, agora o projeto de Jessé perdeu objeto.

As medidas restritivas estão asseguradas pelo decreto 562, de 17 de abril, que declarou calamidade pública, e não mais pelo decreto 525.

O fato novo será tratado na Assemléia Legislativa a partir de amanhã.