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O governador Carlos Moisés acaba de anunciar que determinou a revogação do decreto que promovia reajuste no imposto sobre heranças e doações (ITCMD
Anunciou também a criação de um grupo de trabalho para discutir o tema, ouvindo setores da sociedade.
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Com a decisão, o governador Carlos Moisés atende a um pedido da OAB de Santa Catarina.
Ontem, o presidente da OAB, Rafael Horn, protocolou oficio pedido a revogação do decreto.
Hoje, durante entrevista na radio Som Maior, o secretário da fazenda do estado, Paulo Eli, foi enfático: "o decreto não será revogado".
Logo que o Governador anunciou sua decisão, o presidente da OAB publicou nota:
"A advocacia catarinense mais uma vez foi ouvida, o pleito da OAB/SC foi acolhido e o decreto 1482, que aumentaria a carga tributária através da ampliação do rol de incidência do ITCMD, foi revogado pelo Governador Carlos Moisés".
