FIQUE POR DENTRO DE TODAS AS INFORMAÇÕES DAS ELEIÇÕES 2024!
O Governo do Estado nega que tenha divida de mais de r$ 32 milhões com a prefeitura de Criciúma, como foi anunciado pelo prefeito Clésio Salvaro.
Em longa nota distribuída pela Secretaria da Fazenda, informa que todos os repasses estão em dia, e que o atual mandato já investiu mais em Criciúma que o anterior. "Entre 2018 e 2022, as gestões anteriores investiram R$ 221 milhões em Criciúma. Nos primeiros dois anos de gestão, o governador Jorginho Mello aplicou R$ 244,1 milhões, ou seja, em apenas 22 meses a administração estadual investiu 10% a mais do que o total pago em cinco anos", informa.
A nota inicia assegurando que "o Governo de Santa Catarina está com as contas em dia e que, não só vem honrando seus compromissos com Criciúma, como os investimentos na maior cidade do Sul do Estado foram ampliados em 2023 e 2024".
Na seqüência, são repassados valores repassados e investimentos feitos na cidade, em várias áreas, e anuncia que para os próximos meses tem quase r$ 65 milhões em investimentos autorizados e que devem ser repassados pelo Governo do estado para Criciúma.
Logo que foi autorizado a reassumir, o prefeito Clésio Salvaro afirmou que o Governo do estado tem dívida de mais de r$ 32 milhões com a prefeitiura de Criciúma e que vai marcar audiência com o governador Jorginho Mello para cobrar pagamento.
A mostrar, que a relação entre Clesio Salvaro e Jorginho Mello, e Governo do estado e Prefeitura, se anuncia conflituosa para os últimos dias do atual mandato em Criciúma, desdobramento do embate eleitoral de outubro.
Abaixo, a nota na íntegra da Secretaria da Fazenda do estado:
NOTA À IMPRENSA
A Secretaria de Estado da Fazenda esclarece que o Governo de Santa Catarina está com as contas em dia e que, não só vem honrando seus compromissos com Criciúma, como os investimentos na maior cidade do Sul do Estado foram ampliados em 2023 e 2024.
Entre 2018 e 2022, as gestões anteriores investiram R$ 221 milhões em Criciúma. Nos primeiros dois anos de gestão, o governador Jorginho Mello aplicou R$ 244,1 milhões, ou seja, em apenas 22 meses a administração estadual investiu 10% a mais do que o total pago em cinco anos. Cabe ressaltar também que já há mais obras e serviços contratados e que novas ações serão pactuadas com a cidade entre 2025 e 2026, aumentando consideravelmente o aporte de recursos do Estado no Município.
O maior investimento do Governo do Estado em Criciúma está na Saúde. Desde o início do Governo Jorginho Mello, houve o aporte de R$ 181,2 milhões em ações que vão do custeio de exames de alta complexidade para a população ao suporte para os hospitais na aquisição de equipamentos.
Nesta conta também estão, por exemplo, quase R$ 20 milhões em obras de infraestrutura já pagas, de um total de R$ 30 milhões que serão investidos. Somente na construção do elevado sobre a via rápida, foram R$ 3,7 milhões em recursos estaduais. Em quase dois anos, o Governo do Estado destinou ainda cerca de R$ 15 milhões para a Educação, com destaque para ações no âmbito da Educação Especial.
Para os próximos meses, já, há R$ 64,9 milhões em investimentos autorizados e que devem ser repassados pelo Estado para Criciúma. Cabe ressaltar, entretanto, que não se trata de uma dívida em atraso, uma vez que o valor é desembolsado de acordo com o andamento das obras e projetos. O recurso só é pago a cada etapa concluída.
Por fim, é importante lembrar que, desde julho, o Estado não realiza novos repasses a quaisquer municípios em função das restrições impostas pela Lei Eleitoral. E, em outubro, por decisão do Supremo Tribunal Federal, o Governo do Estado teve que suspender a realização de Transferências Especiais Voluntárias (TEVs), que era até então um dos instrumentos usados para o envio de recursos aos municípios.
Portanto, a liberação de recursos nesta modalidade depende agora da regulamentação do chamado convênio simplificado, instrumento que irá substituir as TEVs e garantir a mesma transparência, agilidade e segurança jurídica aos processos. Após a aprovação na Assembleia Legislativa do novo modelo de repasses aos municípios, a expectativa do Governo do Estado é retomar todos os pagamentos ainda em novembro.
