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A desembargadora Cinthia Schaefer, relatora do caso das funerárias no Tribunal de Justiça, deu despacho agora à tarde mandando soltar os últimos quatro que continuavam presos.
Ontem, a desembargadora determinou liberação de todos os outros, incluindo o prefeito Clésio Salvaro.
Os quatro liberados agora à tarde também devem obedecer medidas restritivas impostas pela desembargadora, como uso de tornozeleira eletrônica e não ter qualquer contato com outros denunciados ou testemunhas da denúncia.
Agora, o caso segue no Tribunal de Justiça, que vai decidir nos próximos se instaura ação penal contra os denunciados.
Foram liberados agora a tarde Leonardo Leier, Fábio Leier, Guilherme Mendonça e Eduardo D'ávila.
Abaixo, trecho do despacho da desembargadora Cinthia Schaefer:
Dessa forma, sem delongas, estendo os efeitos da decisão do evento 108 e, nos
termos do artigo 316, caput, do Código de Processo Penal, revogo a prisão preventiva dos
denunciados acima mencionados, com a imposição das mesmas medidas cautelares impostas
ao núcleo particular da suposta organização criminosa.
Ante o exposto, revogo a prisão preventiva de LEONARDO RENAN LEIER,
FÁBIO ANDRÉ LEIER, GUILHERME MENDONÇA e EDUARDO D'ÁVILA, e imponho as
seguintes medidas cautelares:
a) monitoração eletrônica por 90 dias, sem limitação de deslocamentos (art. 319, IX, do
CPP);
b) suspensão das funções referentes às atividades empresariais, suspendendo-se também o
direito de contratar com o Poder Público (art. 319, VI, CPP);
c) proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais denunciados nos
presentes autos e também as testemunhas arroladas na denúncia (art. 319, III, CPP);
d) proibição de acesso e frequência à Prefeitura Municipal de Criciúma e a qualquer outro
órgão público municipal (art. 319, II, CPP);
e) proibição de frequentar toda e qualquer rede social e proibição de conceder qualquer
espécie de entrevista (STF, EP 32, Rel. Ministro Alexandre de Moraes, j. 10.10.2023).
Expeça-se alvará de soltura em favor de LEONARDO RENAN LEIER, FÁBIO
ANDRÉ LEIER, GUILHERME MENDONÇA e EDUARDO D'ÁVILA,
