Terá que ser promulgada pela Câmara Municipal, sem precisar de sanção do prefeito, a proposta do vereador Ademir Honorato, MDB, que pretende impedir que vereador possa assumir secretaria municipal, a não ser que renuncie o mandato.
Por se tratar de emenda à lei orgânica, a proposta só precisa ser aprovada em duas votações na Câmara Muncipal. Feito isso, será promulgada pelo legislativo.
Como o projeto do vereador Ademir Honorato foi aprovado na sessão de hoje por unanimidade, precisará de nova votação em 10 dias.
Sobre a proposta, ela faz sentido.
Hoje, é uma prática comum um vereador nomeado secretário municipal, ou deputados e senadores recrutados para assumir secretaias de estado e ministérios.
Mas, está na hora de repensar tal pratica.
Primeiro, porque um vereador ao ser candidato e se eleger pode ter tirado a vaga de alguém que estava preparado para ser um grande vereador, útil para sociedade, preparado para realmete ser vereador, cumprindo o papel constitucional que cabe.
Segundo, porque quem se candidata a vereador pede voto para ser fiscal do executivo.
Não cabe, ao ser eleito, trocar de lado. Sair de fiscal do executivo para ser integrante do executivo. Não faz sentido .